REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADOR DR. JAIRINHO

Requeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada do Regime de Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 593/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Políticas de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.


Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2018.



DR. JAIRINHO
Vereador - Líder do Governo




Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20181005596Autor VEREADOR DR. JAIRINHO
Protocolo 001185Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/22/2018Despacho 03/22/2018
Publicação 03/23/2018Republicação

Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido. Em razão da retirada do regime de urgência, por consectário, a tramitação da matéria se dará sob o rito ordinário e, ainda, levando em consideração que, por isso, alguns pareceres pendentes relativos ao PL nº 593/2017 estão dentro do período total a ser recomputado por aplicação do art. 85, inciso III, do Regimento Interno, retire-se a propositura em tela da pauta da Ordem do Dia Semanal. Recalculem-se os prazos dos colegiados pendentes e reencaminhe-se o PL nº 593/2017 às respectivas Comissões Permanentes para pareceres, cujos prazos não estejam vencidos.
Em 22/03/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Hide details for TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/NTRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER A RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 593/2017 => 20181005596 => {A imprimir }03/23/2018Vereador Dr. Jairinho




   
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