PROJETO DE LEI1407/2012
Autor(es): VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código 20120301407Autor VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Protocolo 079711Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/31/2012Despacho 06/01/2012
Publicação 06/13/2012Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 01/06/2012
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DTORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20120301407 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/13/2012Vereador Dr. Carlos EduardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1387/201208/08/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301407 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/13/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20120301407 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 09/05/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301407 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/21/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301407 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120301407 => Proposição 1407/2012 => Encerrada03/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20120301407 => Proposição 1407/2012 => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20120301407 => Proposição => 928/2018 => Desanexação de projeto03/21/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20120301407 => Proposição 1407/2012 => Encerrada03/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20120301407 => Proposição 1407/2012 => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20120301407 => Parecer => 1407/2012 => Tornar sem efeito03/22/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/29/2019Vereador Dr.Carlos Eduardo
Green right arrow Icon Resultado Final => 20120301407 => Lei 655204/26/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20120301407 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/26/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2012030140704/29/2019






   
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