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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável com voto em separado, , Contrário do Ver. Renato Cinco - Verbal em Plenário Virtual


Informações Básicas
Código20190301457Protocolo005049
AutorVEREADOR LEANDRO LYRARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/14/2019Despacho08/16/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/14/2019Data de Fim Prazo 10/28/2019

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável com voto em separado, Contrário do Ver. Renato Cinco - Verbal em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 11/26/2020

Data Public. Parecer 11/27/2020Pág. do DCM da Publicação 20/21
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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