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Distribuição


Ementa da Proposição

DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA CONJUNTO NOVA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO
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Da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 156/2017, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA CONJUNTO NOVA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO”.


Autor: Vereador Marcello Siciliano

Relator: Vereador Eliseu Kessler

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 156/2017, que “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA CONJUNTO NOVA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO”, de autoria do Vereador Marcello Siciliano.

II – VOTO DO RELATOR

O Referido projeto, vem implementar melhorias de infraestrutura urbana e sua regulamentação, proporcionando assim aos moradores da região um local digno de moradia. Voto: FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 11 de junho de 2018


Vereador Eliseu Kessler
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 11 de junho de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Eliseu Kessler, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 156/2017, de autoria do Vereador Marcello Siciliano.
Sala da Comissão, 11 de junho de 2018

Vereador Eliseu Kessler
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20170300156Protocolo008040
AutorVEREADOR MARCELLO SICILIANORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/12/2017Despacho04/17/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 08/16/2017Data de Fim Prazo 08/30/2017

ComissãoComissão de Obras Públicas e Infraestrutura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/23/2017
RelatorVEREADOR ELISEU KESSLER

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/11/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/09/2018Pág. do DCM da Publicação 70
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/08/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 5ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 11/12/2018Pág. do DCM da Publicação 08


Observações:

À DPL EM 09/11/2018.

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