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Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº 28/2017, que “CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.


Autor: Vereador Felipe Michel

Relator: Vereador Eliseu Kessler





I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Vereador Felipe Michel, que “CONCEDE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.


II – VOTO DO RELATOR


A proposta sob análise vai ao encontro dos anseios e necessidades das comunidades que sofrem com as chuvas torrenciais e também daquelas estabelecidas em áreas de risco.

Pelos motivos expostos, sou pelo Parecer FAVORÁVEL.





Sala da Comissão, 19 de março de 2018.



Vereador ELISEU KESSLER
Relator





III – CONCLUSÂO


A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 19 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, Vereador Eliseu Kessler, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.
Sala da Comissão, 19 de março de 2018.



Vereador ELISEU KESSLER
Presidente
Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Vogal


Informações Básicas
Código20170300028Protocolo006267
AutorVEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/16/2017Despacho03/02/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/20/2017Data de Fim Prazo 06/03/2017

ComissãoComissão de Obras Públicas e Infraestrutura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/26/2017
RelatorVEREADOR ELISEU KESSLER

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 03/19/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/22/2018Pág. do DCM da Publicação 22
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Ata 3ª REUNIÃO T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À SGMD EM 19/04/2018(O.D.).

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