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Da Comissão de Turismo ao Projeto de Lei n.º 427/2017, que “DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO TURISMO SEXUAL, O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Jones Moura
Relator: Vereador Marcello Siciliano
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n.º 427/2017, que “DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO TURISMO SEXUAL, O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição tem o elevado intuito de promover uma política pública de combate ao turismo sexual, bem como às práticas do abuso e exploração sexual no âmbito do Município.
Pelas razões expostas, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 427/2017 de autoria do Senhor Vereador Jones Moura.
Sala da Comissão, 26 de março de 2018.
Vereador Marcello Siciliano
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Turismo, em reunião realizada no dia 26 de março de 2018, aprovou o voto do Relator, Vereador Marcello Siciliano, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 427/2017, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura.
Sala da Comissão, 26 de março de 2018.
Vereador Marcello Siciliano
Presidente - Relator |
Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente | Vereador Renato Moura
Vogal |