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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DOS QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS FISCAIS A EMPRESAS E SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 419/2017, que “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DOS QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS FISCAIS A EMPRESAS E SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Renato Cinco
Relator: Vereador JUNIOR DA LUCINHA
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 419/2017, que DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DOS QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS FISCAIS A EMPRESAS E SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador RENATO CINCO.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 19 de março de 2018.
Vereador Junior da Lucinha
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 19 de março de 2018, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei nº 419/2017, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco. .

Sala da Comissão, 19 de março de 2018.


Vereador Junior da Lucinha


Vereador Fernando William Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20170300419Protocolo002828
AutorVEREADOR RENATO CINCORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada09/12/2017Despacho09/19/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/20/2017Data de Fim Prazo 11/03/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/20/2017
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 03/19/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/09/2018Pág. do DCM da Publicação 31
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/08/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 3ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/25/2018Pág. do DCM da Publicação 37


Observações:

À DPL EM 09/05/2018.

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