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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO, DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
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PARECER da Comissão de Meio Ambiente ao PROJETO DE LEI Nº 1104/2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO, DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.

Autor: Vereador Junior da Lucinha
Relator: Vereador Renato Cinco

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do PROJETO DE LEI Nº 1104/2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRINTA POR CENTO, DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição em análise atende às diretrizes ambientais do Município do Rio de Janeiro ao incentivar a substituição dos alimentos nos quais é maior a presença de agrotóxicos por aqueles de origem orgânica, diminuindo o risco de poluição no meio ambiente e contaminação da população.

Ante o exposto, opino pelo parecer FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1104/2019.
Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.


Vereador Renato Cinco
Relator
III – CONCLUSÂO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2019, aprovou o PARECER FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Cinco, ao PROJETO DE LEI Nº 1104/2018, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.

Vereador Renato Cinco
Presidente


Vereadora Rosa Fernandes
Vice-Presidente

Vereador Paulo Messina
Vogal


Informações Básicas
Código20180301104Protocolo006657
AutorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/18/2018Despacho12/19/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/21/2019Data de Fim Prazo 05/05/2019

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR RENATO CINCO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 09/16/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/25/2019Pág. do DCM da Publicação 36
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO CINCO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA

Ata 19ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/29/2019Pág. do DCM da Publicação 14


Observações:


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