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Distribuição

Ementa da Proposição

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS EM TODAS AS CRECHES, NAS ÁREAS NESTA LEI ESPECIFICADAS.
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Das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Educação, de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 297/2017, que “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS EM TODAS AS CRECHES, NAS ÁREAS NESTA LEI ESPECIFICADAS”.


Autor: Vereador CHIQUINHO BRAZÃO


Relator: Vereador RENATO MOURA

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 297/2017, que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão.

II – VOTO DO RELATOR

A presente propositura se propõe a garantir o direito de pais e responsáveis de crianças atendidos nas creches públicas e particulares existentes no município do Rio de Janeiro, de acessar por imagens diretas dos locais onde suas crianças estão sendo cuidadas por profissionais nelas trabalhando. A intenção, mais que meritória, busca preservar o registro diário das ocorrências para possíveis, presentes e futuros, acompanhamentos do desempenho do trabalho oferecido às crianças atendidas. Voto FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 30 de outubro de 2017



Vereador Renato Moura
Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Educação, de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião conjunta realizada no dia 30 de outubro de 2017, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Renato Moura, FAVORÁVEL ao PL nº 297/2017, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão.
Sala da Comissão, 30 de outubro de 2017

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente

Vereador Fernando Willian
Vogal


Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vereador Célio Lupparelli
Presidente

Vereador Professor Adalmir
Vogal


Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática


Vereador Leandro Lyra
Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vogal

Comissão de Educação

Vereador Paulo Messina
Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente

Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira


Vereador Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Otoni de Paula
Vice-Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vogal



Informações Básicas
Código20170300297Protocolo000961
AutorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/20/2017Despacho06/26/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/17/2017Data de Fim Prazo 08/31/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/17/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Parecer Conjunto Data da Reunião 10/30/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/01/2017Pág. do DCM da Publicação 34
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/31/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR OTONI DE PAULA

Ata 0000/2017 T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 11/06/2017Pág. do DCM da Publicação 35


Observações:

À DPL EM 01/11/2017.

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