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Distribuição

Ementa da Proposição

GARANTE O DIREITO À PERMANÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DE CONDOMÍNIO NA RESIDÊNCIA VINCULADA AO TRABALHO NA HIPÓTESE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1978/2016 e a sua Emenda de nº 1 que “GARANTE O DIREITO À PERMANÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DE CONDOMÍNIO NA RESIDÊNCIA VINCULADA AO TRABALHO NA HIPÓTESE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
Relator: Vereador Junior da Lucinha
Autor da Emenda de nº 1: Vereador Cláudio Castro
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1978/2016 e sua Emenda de nº 1 que “GARANTE O DIREITO À PERMANÊNCIA DO FUNCIONÁRIO DE CONDOMÍNIO NA RESIDÊNCIA VINCULADA AO TRABALHO NA HIPÓTESE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei e sua Emenda nº 1 atendem ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 16 de abril de 2018.

Vereador Junior da Lucinha
Relator







III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 16 de abril de 2018, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei nº 1978/2016, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo e a sua Emenda nº 1 de autoria do Vereador Cláudio Castro. .

Sala da Comissão, 16 de abril de 2018.


Vereador Junior da Lucinha


Vereador Fernando William Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20160301978Protocolo004660
AutorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/09/2016Despacho08/10/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/24/2017Data de Fim Prazo 09/07/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objetoe emenda 1Data da Distribuição09/04/2017
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 04/16/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/04/2018Pág. do DCM da Publicação 15
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/03/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 7ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 08/23/2018Pág. do DCM da Publicação 07


Observações:

REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura alterou o despacho da comissão em 17/04/2017 - PRAZO DO PROJETO 14/09/2016 28/09/2016. - À DPL EM 04/05/2018.

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