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Distribuição

Ementa da Proposição

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS LODOS DE ESGOTO ORIUNDOS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM ÁREAS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA
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PARECER da Comissão de Meio Ambiente ao PROJETO DE LEI Nº 1510/2019, que “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS LODOS DE ESGOTO ORIUNDOS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM ÁREAS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.

Autor: Vereador Alexandre Arraes
Relator: Vereador Renato Cinco

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do PROJETO DE LEI Nº 1510/2019, que “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS LODOS DE ESGOTO ORIUNDOS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM ÁREAS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise atende às diretrizes ambientais do Município do Rio de Janeiro ao incentivar o uso agrícola de lodo de esgoto como alternativa a outras práticas de disposição final, reutilizando os resíduos de forma ambientalmente adequada.

Ante o exposto, opino pelo parecer FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1510/2019.

Sala da Comissão, 17 de fevereiro de 2020.


Vereador Renato Cinco
Relator
III – CONCLUSÂO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2020, aprovou o PARECER FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Cinco, ao PROJETO DE LEI Nº 1510/2019, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes.

Sala da Comissão, 17 de fevereiro de 2020.

Vereador Renato Cinco
Presidente


Vereadora Rosa Fernandes
Vice-Presidente

Vereador Paulo Messina
Vogal


Informações Básicas
Código20190301510Protocolo006232
AutorVEREADOR ALEXANDRE ARRAESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada09/12/2019Despacho09/13/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/31/2019Data de Fim Prazo 11/14/2019

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição11/04/2019
RelatorVEREADOR RENATO CINCO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 02/17/2020
Data da Sessão

Data Public. Parecer 02/19/2020Pág. do DCM da Publicação 101
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/18/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO CINCO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA

Ata 22ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 03/02/2020Pág. do DCM da Publicação 28


Observações:

À DPL EM 17/02/2020.

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