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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SENSORES COM ALERTA SONORO DE EMERGÊNCIA NAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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Das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa Civil; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Higiene, Saúde Pública e Bem – Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº1140/2019, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SENSORES COM ALERTA SONORO DE EMERGÊNCIA NAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Major Elitusalem

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº1140/2019, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SENSORES COM ALERTA SONORO DE EMERGÊNCIA NAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Major Elitusalem.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, XLIII; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

No entanto carece de Emenda modificativa para adequação da Proposição a Lei Complementar nº48/2000.

No mérito trata-se de uma Proposição como objetivo dar mais segurança á população que frequenta cachoeiras, através de alertas sonoros, nos casos de”cabeças d´água”.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 18 de março de 2019.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa Civil; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Higiene, Saúde Pública e Bem – Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 18 de março de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1140/2019 de autoria do Senhor Vereador Major Elitusalem.


Sala da Comissão, 18 de março de 2019.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador Fernando William

Vogal

COMISSÃO DE DEFESA CIVIL

Vereador Zico Bacana

Presidente

Vereador Italo Ciba

Vice- Presidente

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador Major Elitusalem

Presidente

Vereador Marcelino D´Almeida Vereador Leandro Lyra

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Dr. Jorge Manaia

Presidente

Vereador Dr. João Ricardo

Vice – Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Prof. Célio Lupparelli

Vogal


Projeto de Lei nº1140/2019

EMENDA MODIFICIATIVA Nº 1

Autores: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; DE DEFESA CIVIL; DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Redija-se o art. 1º do Projeto de Lei acima da seguinte maneira:

Art. 1º Fica determinada a instalação de sistema eletrônico por meio de sensores com alerta sonoro de emergência, que indiquem aumento no volume de água, “cabeças d´água” nas cachoeiras no Município do Rio de Janeiro.


Sala da Comissão, 18 de março de 2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador Fernando William

Vogal

COMISSÃO DE DEFESA CIVIL

Vereador Zico Bacana

Presidente

Vereador Italo Ciba

Vice- Presidente

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador Major Elitusalem

Presidente

Vereador Marcelino D´Almeida Vereador Leandro Lyra

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Dr. Jorge Manaia

Presidente

Vereador Dr. João Ricardo

Vice – Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Prof. Célio Lupparelli

Vogal




Informações Básicas
Código20190301140Protocolo002189
AutorVEREADOR MAJOR ELITUSALEMRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/15/2019Despacho02/18/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/13/2019Data de Fim Prazo 03/27/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa Civil, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/13/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constititucionalidade com emenda e no mérito favorável Data da Reunião 03/18/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/22/2019Pág. do DCM da Publicação 24
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 03/26/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 03/25/2019Pág. do DCM da Publicação 24


Observações:

À DPL EM 27/03/2019.

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