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Distribuição

Ementa da Proposição

OBRIGA OS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO A EMITIREM AVISO SONORO MUSICAL QUANDO ESTIVEREM EM ATIVIDADE
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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Nº 1446/2019, que ‘’OBRIGA OS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO A EMITIREM AVISO SONORO MUSICAL QUANDO ESTIVEREM EM ATIVIDADE”.


Autor: Vereador Zico
Relator: Vereador Renato Cinco

(CONTRÁRIO)


I - RELATÓRIO

Tata-se do Projeto de Lei Nº 1446/2019, que “OBRIGA OS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO A EMITIREM AVISO SONORO MUSICAL QUANDO ESTIVEREM EM ATIVIDADE”, de autoria do Senhor Vereador Zico.


II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em tela dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de aviso sonoro musical durante a coleta de lixo nas ruas, o que provocaria um aumento da poluição sonora, uma vez que a esse aviso se somaria o barulho característico emitido pelos caminhões coletores em atividade.
Apesar das boas intenções presentes no escopo da matéria, opino pelo parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 1446/2019 por gerar impactos no tocante à poluição sonora.

Sala da Comissão, 21 de outubro de 2019.



Vereador Renato Cinco
Relator


III - CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 21 de outubro de 2019, aprovou o PARECER CONTRÁRIO do Relator, Vereador Renato Cinco, ao Projeto de Lei Nº 1446/2019, de autoria do Senhor Vereador Zico.
Sala da Comissão, 21 de outubro de 2019.


Vereador Renato Cinco
Presidente




Vereadora Rosa Fernandes
Vice-Presidente




Vereador Paulo Messina
Vogal


Informações Básicas
Código20190301446Protocolo004308
AutorVEREADOR ZICORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/01/2019Despacho08/02/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/27/2019Data de Fim Prazo 10/11/2019

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/09/2019
RelatorVEREADOR RENATO CINCO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Contrário Data da Reunião 10/21/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/31/2019Pág. do DCM da Publicação 57
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO CINCO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA

Ata 21ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 11/04/2019Pág. do DCM da Publicação 40


Observações:

À DPL EM 31/10/2019.

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