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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O INCISO IX E ALTERA O § 4º DO ART. 2º, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ALTERA O INCISO I DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.682/2007, QUE ‘INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 802/2018 que “INCLUI O INCISO IX E ALTERA O § 4º DO ART. 2º, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ALTERA O INCISO I DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.682/2007, QUE ‘INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: Vereador Prof. Célio Luparelli
Relator: Vereador Junior da Lucinha
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 802/2018, que “INCLUI O INCISO IX E ALTERA O § 4º DO ART. 2º, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ALTERA O INCISO I DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.682/2007, QUE ‘INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Luparelli.






II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 11 de junho de 2018.

Vereador Junior da Lucinha
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 11 de junho de 2018, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei nº 802/2018, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Luparelli. .

Sala da Comissão, 11 de junho de 2018.


Vereador Junior da Lucinha


Vereador Fernando William Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20180300802Protocolo002125
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES, VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS


Datas
Entrada05/02/2018Despacho05/02/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/01/2018Data de Fim Prazo 06/15/2018

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/06/2018
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/11/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 07/30/2018Pág. do DCM da Publicação 3
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 07/19/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 11ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 08/29/2018Pág. do DCM da Publicação 49


Observações:


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