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Distribuição


Ementa da Proposição

ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autor: Poder Executivo

Relator: Vereador William Coelho

(FAVORÁVEL )

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº74/2018, que “ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise pretende facilitar a legalização de construções no Município, por esse motivo nosso parecer é Favorável ao Projeto.


Sala da Comissão, 18 de junho de 2018.

Vereador William Coelho

Relator


III – CONCLUSÂO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 18 de junho de 2018, aprova o voto do Relator, Vereador William Coelho, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2018 de autoria do Poder Executivo.


Sala da Comissão, 18 de junho de 2018.



Vereador William Coelho Dr. Jorge Manaia
Presidente Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20180200074Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/08/2018Despacho06/08/2018

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 04/07/2018 e 31/07/2018
Data de Início Prazo 22/08/2018Data de Fim Prazo 09/05/2018

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR WILLIAN COELHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/18/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/19/2018Pág. do DCM da Publicação 29
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata 5ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 08/31/2018Pág. do DCM da Publicação 09


Observações:


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