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Distribuição


Ementa da Proposição

INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO PELAS SETE MARAVILHAS DO BAIRRO DE SANTA CRUZ A SER REALIZADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL E PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Cultura ao Projeto de Lei nº854/2018, que “INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO PELAS SETE MARAVILHAS DO BAIRRO DE SANTA CRUZ A SER REALIZADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL E PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010”.

Autor: Vereador Eliseu Kessler

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº854/2018, que “INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO PELAS SETE MARAVILHAS DO BAIRRO DE SANTA CRUZ A SER REALIZADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL E PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010”, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito a proposição tem como objetivo incluir no calendário o passeio ciclístico das Sete Maravilhas de Santa Cruz, pois, o mesmo já reúne centenas de ciclistas de toda a cidade.

No entanto carece de emenda modificativa para adequação da ementa da Proposição conforme Parecer Normativo nº5/2010 desta Comissão de Justiça e Redação.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORAVEL.


Sala da Comissão, 25 de junho de 2018.


Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Cultura em reunião realizada no dia 25 de junho de 2018, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº854/2018 de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.


Sala da Comissão, 25 de junho de 2018.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente Vogal Interino

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador Inaldo Silva

Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont

Presidente

Vereador Tarcísio Motta Vereador Professor Adalmir

Vice-Presidente Vogal


Projeto de Lei nº854/2018

EMENDA MODIFICATIVA nº 1

Autor(es) : Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Comissão de Cultura

Redija –se a Ementa do Projeto acima da seguinte forma:

“ INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO PELAS SETE MARAVILHAS DO BAIRRO DE SANTA CRUZNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº5.146/2010.”


Sala das Comissões, 25 de junho de 2018.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente Vogal Interino

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador Inaldo Silva

Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont

Presidente

Vereador Tarcísio Motta Vereador Professor Adalmir

Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20180300854Protocolo002648
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/24/2018Despacho06/04/2018

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 04/07/2018 e 31/07/2018
Data de Início Prazo 06/20/2018Data de Fim Prazo 08/15/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/20/2018
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável Data da Reunião 06/25/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/27/2018Pág. do DCM da Publicação 28
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/28/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 07/16/2018Pág. do DCM da Publicação 11


Observações:

À DPL EM 28/06/2018.

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