Projetos de Resolução - 2017 a 2020

		Ementa	......................................................................	Data Publ.	Autor(es)
0032/2020			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200500032	12/14/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL
0031/2020			DÁ O NOME DE PRESIDENTE ALOISIO FREITAS À ALA B, LOCALIZADA NO SAGUÃO DO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20200500031	08/26/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ROCAL,MESA DIRETORA
0030/2020			CRIA O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 => 20200500030	05/14/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR FELIPE MICHEL,MESA DIRETORA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR BABÁ,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA
0029/2020			DISPÕE SOBRE EXIBIÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO DA TV CÂMARA DURANTE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200500029	04/14/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL
0028/2019			DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ADOLESCENTE VEREADOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190500028	12/04/2019	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JORGE FELIPPE
0027/2019			MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1093 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA A MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 3º MILÊNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20190500027	10/31/2019	VEREADOR REIMONT
0026/2019			ALTERA O § 3º DO ART. 58 DO REGIMENTO INTERNO => 20190500026	09/20/2019	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PETRA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ,VEREADOR CESAR MAIA
0025/2019			ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.233, DE 2012 => 20190500025	09/12/2019	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR PETRA
0024/2019			DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES, PERMISSÕES, CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA => 20190500024	08/22/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ZICO
0023/2019			DÁ O NOME DE SALA LUIZ FERNANDO PETRA LOPES DE CARVALHO À SALA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO SEGUNDO ANDAR DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20190500023	08/15/2019	VEREADOR PETRA
0022/2019			ACRESCENTA ALÍNEAS ‘C’ E ‘D’ AO INCISO IV DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20190500022	06/04/2019	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0021/2019			ACRESCENTA O ART. 256-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO PELO AUTOR => 20190500021	05/29/2019	VEREADOR JORGE FELIPPE
0020/2019			ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 846 DE 1999, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA => 20190500020	05/29/2019	VEREADORA TERESA BERGHER
0019/2019			ALTERA O ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO => 20190500019	05/27/2019	VEREADOR JORGE FELIPPE
0018/2019			ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1448, DE 2018 PARA AUTORIZAR O USO DE BERMUDAS E SANDÁLIAS DURANTE TODO O ANO => 20190500018	04/12/2019	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0017/2018			DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NO SÍTIO DA INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20180500017	08/09/2018	VEREADORA LUCIANA NOVAES
0016/2018			ALTERA OS §§ 1º E 2º E CRIA O § 3º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 846/1999 => 20180500016	05/07/2018	VEREADOR ELISEU KESSLER
0015/2018			DÁ O NOME DE VEREADORA MARIELLE FRANCO À TRIBUNA SITUADA NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20180500015	03/21/2018	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA VERONICA COSTA
0014/2018			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180500014	02/21/2018	VEREADOR JONES MOURA
0013/2017			ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PREVENDO A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A LEGISLATURA => 20170500013	11/06/2017	VEREADOR CESAR MAIA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0012/2017			INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI => 20170500012	11/01/2017	VEREADOR PAULO PINHEIRO
0011/2017			ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20170500011	10/26/2017	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR ZICO
0010/2017			DÁ O NOME DE ESTÚDIO JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ TADINI E BARROS (1960 - 2017) AO ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DA RIO TV CÂMARA, NA PRAÇA FLORIANO, Nº 51 / 2º ANDAR - CINELÂNDIA => 20170500010	09/14/2017	VEREADOR ZICO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO
0009/2017			INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20170500009	05/26/2017	VEREADOR DR. GILBERTO
0008/2017			ALTERA OS ARTS. 85 E 87 DO REGIMENTO INTERNO, REDUZINDO O PRAZO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA => 20170500008	05/26/2017	VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0007/2017			ALTERA O § 4º E INCLUI OS § 5º E 6º NO ARTIGO 233 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20170500007	04/25/2017	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ZICO BACANA
0006/2017			ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DE USO DA PALAVRA. => 20170500006	04/24/2017	VEREADOR LEANDRO LYRA
0005/2017			ALTERA OS DIPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO QUE MENCIONA. => 20170500005	03/28/2017	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0004/2017			INCLUI OS §§ 3° E 4° NO ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO (DAS FALTAS E DAS LICENÇAS). => 20170500004	03/10/2017	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
0003/2017			ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO COM VISTA À SEGMENTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA => 20170500003	03/08/2017	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0002/2017			ALTERA O INCISO III DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À FORMA DE CONVOCAÇÃO DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. => 20170500002	03/08/2017	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
0001/2017			DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO CIVIL. => 20170500001	03/08/2017	VEREADOR DAVID MIRANDA
0049/2016			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160500049	05/11/2016	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0047/2015			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PROMOVENDO CURSO PARA OS VEREADORES QUE EXERCERÃO O PRIMEIRO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20150500047	07/10/2015	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0046/2015			CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA DE MÉRITO OLÍMPICO PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PARTICIPEM DE INICIATIVAS VOLTADAS PARA O PLENO SUCESSO DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016. => 20150500046	06/25/2015	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR PROF. UOSTON,VEREADORA LAURA CARNEIRO,MESA DIRETORA,VEREADORA ROSA FERNANDES
0041/2015			ALTERA O § 4º E CRIA OS §§ 6° E 7° DO ART. 233 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVOS E EMENDAS AOS PROJETOS EM TRÂMITE. => 20150500041	04/22/2015	VEREADORA TERESA BERGHER
0040/2015			INSTITUI O PROJETO “A CÂMARA NOS BAIRROS” NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20150500040	04/07/2015	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
0037/2015			DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS => 20150500037	02/27/2015	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT
0033/2014			ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. => 20140500033	06/10/2014	VEREADOR RENATO CINCO
0010/2013			INSTITUI A CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. => 20130500010	04/26/2013	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0052/2011			CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO DE CULTURA VEREADOR AUGUSTO BOAL => 20110500052	12/07/2011	VEREADOR REIMONT
0090/2008			DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO, INVENTÁRIO E CADASTRAMENTO DE BENS HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20080500090	12/11/2008 12:00:00 AM	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. EDUARDO MOURA
0014/2005			CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO => 20050500014	06/20/2005 12:00:00 AM	VEREADOR LUIZ HUMBERTO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MÁRCIO PACHECO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR PAULO CERRI,VEREADOR JORGE MAURO,VEREADOR DR. ADILSON SOARES,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADORA PATRÍCIA AMORIM,VEREADOR GUARANÁ,VEREADOR WANDERLEY MARIZ,VEREADOR CLAUDIO CAVALCANTI,VEREADOR DIONÍSIO LINS,VEREADORA PASTORA MARCIA TEIXEIRA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR ALOISIO FREITAS,VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL