Pareceres das Comissões - 2017 a 2020


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/11/20192019030116803/26/201904/09/2019VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA ROSA FERNANDESESTABELECE O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CAPELA DAS APARIÇÕES, ÚNICA RÉPLICA NO MUNDO, COMO LOCAL DE INTERESSE RELIGIOSO, TURÍSTICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/12/20192019030118603/26/201904/09/2019VEREADOR INALDO SILVAINCLUI O DIA DO SAIBA DIZER NÃO ÀS DROGAS – SDN, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/16/20192019030118003/26/201904/09/2019VEREADORA TÂNIA BASTOSTOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável04/16/20192019030118404/04/201904/18/2019VEREADOR INALDO SILVAINCLUI O DIA DO GRUPO CALEBE UNIVERSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/31/20192019010002804/05/201904/19/2019VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO PASSE LIVRE AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/23/20192019030120004/09/201904/23/2019VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDADISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/27/20192019020010404/25/201905/09/2019VEREADOR WELINGTON DIASEXCLUI DO CENTRO DE BAIRRO 1, CB-1, A ÁREA QUE MENCIONA, INCLUINDO-A NOS LIMITES DO CENTRO DE BAIRRO 3, CB-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável05/07/20192019030124505/02/201905/16/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FERNANDO WILLIAMDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E REMISSÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ATUALIZA – RIO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável05/16/20192019030124805/10/201905/24/2019VEREADOR ITALO CIBARENOMEIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VILA MALLET NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/21/20192019020010605/14/201905/28/2019VEREADOR LEONEL BRIZOLAMODIFICA A ALÍNEA "C" DO ART. 16 DO DECRETO Nº 38.242, DE 2013
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/31/20192019030125905/15/201905/29/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADORA LUCIANA NOVAESINCLUI O DIA I - DIA DA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/13/20192019030129105/21/201906/04/2019VEREADORA TÂNIA BASTOSDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável06/13/20192019030129205/29/201906/12/2019VEREADORA TÂNIA BASTOSINCLUI O ENCONTRO CORRENDO PELO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/27/20192019030133706/13/201906/27/2019VEREADOR ELISEU KESSLERCRIA MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/10/20192019030134606/17/201908/15/2019VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁDECLARA LOTES LOCALIZADOS NA AV. VITOR KONDER NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/25/20192019030137906/24/201906/27/2019PODER EXECUTIVOCONCEDE ANISTIA DE MULTAS APLICADAS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO LOCAL – STPL – IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com votos em separado08/13/20192019030138908/01/201908/15/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A RETOMADA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO — CONCILIA RIO 2019
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/03/20192019030138908/22/201909/05/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE A RETOMADA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO — CONCILIA RIO 2019
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/11/20192019020012708/29/201909/01/2019PODER EXECUTIVOALTERA A LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável09/12/20192019030145208/30/201909/13/2019VEREADOR PETRACRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/13/20192019030146409/03/201909/17/2019VEREADOR PETRA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIRINSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/11/20192019030149209/23/201910/07/2019VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/08/20192019020013310/03/201910/17/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANODISPÔE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/08/20192019030151410/03/201910/17/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTODISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIA, PLANO DE EVACUAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/18/20192019020013510/07/201910/21/2019PODER EXECUTIVOAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/15/20192019030152310/09/201910/23/2019VEREADORA LUCIANA NOVAESINCLUI O DIA DA CAMINHADA DO CANTINHO DA GERIATRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/25/20192019020014110/18/201911/01/2019PODER EXECUTIVOESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/12/20192019030156010/22/201911/05/2019VEREADOR ALEXANDRE ARRAESESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE ACIDENTES EM CALÇADAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/12/20192019030156610/22/201911/05/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASTOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL E A FUNÇÃO DO IMPERATOR – CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/21/20192017030059110/30/201911/13/2019PODER EXECUTIVOALTERA O ITEM “QUALIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL” DO ANEXO I DA LEI Nº 3.985, DE 8 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/12/20192019030159111/06/201911/20/2019VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PETRA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ROCAL,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINSREVOGA A LEI Nº 6625, DE 2019, QUE INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8º DA LEI Nº 691, DE 1984
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/14/20192019030158111/06/201911/20/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADEDETERMINA A OFERTA DE DATA ALTERNATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/27/20192019030158911/12/201911/26/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHOALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 6.387, DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/10/20192019030159511/19/201912/03/2019VEREADORA TANIA BASTOSDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DO PROJETO EDUCACIONAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/06/20192019030160111/21/201912/05/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAMALTERA A LEI Nº 5.914, DE 2015, QUE RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/10/20192019030161512/02/201912/16/2019VEREADOR ITALO CIBADECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E HISTÓRICA, PARA FINS DE TOMBAMENTO, O BAR GRACIOSO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/13/20192019030162212/04/201902/17/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável12/10/20192019050002812/05/201902/18/2020VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ADOLESCENTE VEREADOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/12/20192018030102912/06/201912/09/2019PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/12/20192017030059112/09/201902/22/2020PODER EXECUTIVOALTERA O ITEM “QUALIFICAÇÃO INDISPENSÁVEL” DO ANEXO I DA LEI Nº 3.985, DE 8 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/12/20192019030163512/09/201902/22/2020PODER EXECUTIVOINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável03/12/20202020030169503/06/202003/09/2020PODER EXECUTIVODISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.789, DE 29 DE JUNHO DE 2004, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.434, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável,com Voto Vencido Contrário do Vereador Jones Moura03/22/20202020020016403/22/202003/25/2020PODER EXECUTIVOACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 13-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável,com voto vencido contrário 06/29/20202020020017405/18/202006/26/2020PODER EXECUTIVOESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/26/20202020020019510/20/202011/03/2020VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR BABÁ,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. GILBERTOALTERA A LEI Nº 3.425, DE 22 DE JULHO DE 2002, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/08/20202020030201012/04/202012/07/2020PODER EXECUTIVOACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.978, DE 26 DE MAIO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19
Show details for VEREADOR WELINGTON DIASVEREADOR WELINGTON DIAS
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