Pareceres das Comissões - 2017 a 2020


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Favorável,Verbal - Em Plenário12/07/20182018030088408/17/201808/31/2018PODER EXECUTIVOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM AS DESPESAS FUNERÁRIAS, DE SEPULTAMENTO E VELÓRIO PARA OS CASOS DE FALECIMENTO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DECORRENTES DE ATOS DE VIOLÊNCIA
Favorável12/14/20182018030089108/21/201809/04/2018VEREADOR REIMONTTOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O MERCADO POPULAR DE BOTAFOGO – MPB, LOCALIZADO NA RUA NELSON MANDELA, NOS DOIS QUARTEIRÕES, E ENTRE AS RUAS SÃO CLEMENTE E PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES, NO BAIRRO DE BOTAFOGO
Favorável,Verbal - Em Plenário12/07/20182018030089408/21/201809/04/2018PODER EXECUTIVOALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, E REVOGA O § 1º DO ART. 4º DA LEI 6.179, DE 22 DE MAIO DE 2017
Favorável12/14/20182018030089908/21/201809/04/2018VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA SALETTE, PADROEIRA DO BAIRRO DO CATUMBI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável12/14/20182018030091308/21/201809/04/2018VEREADOR REIMONTDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O BOLINHO DE FEIJOADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/14/20182018030091208/23/201809/06/2018VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉRECONHECE COMO POLO COMERCIAL DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A RUA SENADOR BERNARDO MONTEIRO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DOS LUSTRES, NO BAIRRO DE BENFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/14/20182018030092308/31/201809/14/2018VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável08/16/20192015030134908/31/201809/14/2018VEREADOR ELISEU KESSLERDISPÕE SOBRE À LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO, PARA COBERTURA DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS, E MARCHAS, AS ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
Favorável12/14/20182018030093109/06/201809/20/2018VEREADOR FELIPE MICHELPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE COTONETES COM HASTE DE PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/14/20182018030095710/05/201810/19/2018VEREADORA TERESA BERGHERESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO
INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/14/20182018030095510/09/201810/23/2018VEREADOR WELINGTON DIASDECLARA O SUB-BAIRRO CAMPO LINDO, NA RUA LUPÉRCIO S/Nº, QUADRA 15, EM CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Favorável12/21/20182018030096410/11/201810/25/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANOCRIA E DELIMITA A ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS EM PARTE DA LAGOA DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/21/20182018030097210/12/201810/26/2018VEREADOR DANIEL MARTINSINCLUI O DIA DA QUADRILHA JUNINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Favorável12/21/20182018030096710/16/201810/30/2018VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTADECLARA COMO ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO A ILHA DO BROCOIÓ, NO BAIRRO DE PAQUETÁ
Favorável12/21/20182018030096910/17/201810/31/2018VEREADOR MARCELLO SICILIANOGARANTE A PERMANÊNCIA DE CÃES NO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/21/20182018030097410/17/201810/31/2018VEREADOR LEONEL BRIZOLATOMBA COMO BENS DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE TÁXI AMARELINHO, BEM COMO A PLATAFORMA TAXI.RIO
Favorável12/21/20182018030096810/18/201811/01/2018VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃOVEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIOS PARA MOTOCICLETAS NO CORREDOR EXPRESSO PRESIDENTE TANCREDO NEVES – TRANSOLÍMPICA
Favorável12/21/20182018030098010/18/201811/01/2018VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHODISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/24/20182018030099810/19/201811/02/2018VEREADOR MARCELO ARARINCLUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável12/24/20182018030098810/19/201811/02/2018VEREADOR DANIEL MARTINSDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/24/20182018030099610/23/201811/06/2018VEREADOR MARCELO ARARINSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM
Favorável12/24/20182018030099210/23/201811/06/2018VEREADOR MARCELO ARARINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA NA TERCEIRA IDADE
Favorável12/24/20182018030098510/25/201811/08/2018VEREADOR DANIEL MARTINSINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 O DIA DO MUAY THAI
Favorável08/16/20192018030098710/26/201811/09/2018VEREADOR DANIEL MARTINSDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRÚTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/24/20182018030100010/31/201811/14/2018VEREADOR DANIEL MARTINSINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010 O DIA DO MARKETING MULTINÍVEL
Favorável08/16/20192018030100511/08/201811/22/2018VEREADOR ZICOTOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO ESTÁDIO PROLETÁRIO GUILHERME DA SILVEIRA FILHO - MOÇA BONITA, SEDE DO BANGU ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA SUL AMÉRICA, 950, BANGU
Favorável,Verbal - Em Plenário12/07/20182018030103011/16/201811/19/2018PODER EXECUTIVOALTERA A LEI Nº 3.789, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/23/20192018030104712/12/201821/02/2019VEREADOR PROFESSOR ADALMIRINCLUI O DIA MUNICIPAL DO METODISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010
Favorável05/23/20192018030104612/14/201823/02/2019VEREADOR VAL CEASA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
Favorável,Verbal - Em Plenário12/19/20182018030108612/18/201812/21/2018PODER EXECUTIVOCRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/30/20192018020009312/18/201828/02/2019Vereador Carlo Caiado,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Thiago K. RibeiroDISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA
Favorável,Verbal - Em Plenário08/21/20192018030110003/07/201903/21/2019VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESOBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A LISTA DE FUNCIONÁRIOS PRESENTES
Favorável05/23/20192009030024703/22/201904/05/2019VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO PINHEIROREVOGA A LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Favorável05/23/20192017030055603/22/201904/05/2019VEREADOR REIMONTINSTITUI O MARCO CIVIL DO HISTÓRICO CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Favorável05/23/20192019030114203/27/201904/10/2019VEREADORA ROSA FERNANDESDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/23/20192019030113803/27/201904/10/2019VEREADORA TERESA BERGHERINCLUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A VISITAÇÃO AO MEMORIAL DO HOLOCAUSTO NO MORRO DO PASMADO EM BOTAFOGO
Favorável05/23/20192019030116703/29/201904/12/2019VEREADOR DR. GILBERTOESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/23/20192019030116403/29/201904/12/2019VEREADOR JIMMY PEREIRAREVOGA A LEI Nº 2.940, DE 1999 , QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE JARRÕES COM PLANTAS ORNAMENTAIS NAS CALÇADAS DOS EDIFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/30/20192019030120404/26/201905/10/2019VEREADOR ELISEU KESSLERINCLUI NA LEI Nº 5.919, DE 2015, A CIDADE DE KOBE, CIDADE JAPONESA LOCALIZADA NA PROVÍNCIA DE  HYŌGO - JAPÃO, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável05/30/20192019030121004/26/201905/10/2019VEREADORA LUCIANA NOVAESINCLUI O DIA DOS ANJOS DE REALENGO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável05/30/20192019030122205/01/201905/15/2019VEREADOR WELINGTON DIASRECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO CAMPO GRANDE
Favorável05/30/20192019030121605/02/201905/16/2019VEREADOR MARCELO ARARINCLUI O DIA MUNICIPAL DO PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável06/14/20192019030124305/17/201905/31/2019VEREADOR DR. GILBERTOPROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável06/14/20192019030123305/17/201905/31/2019VEREADOR FELIPE MICHELCRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DO APLICATIVO TÁXI.RIO
Favorável06/14/20192019030122905/17/201905/31/2019VEREADORA LUCIANA NOVAESCAMPANHA DA SEMANA VEGANA, A SER REALIZADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Favorável06/14/20192019030122805/17/201905/31/2019VEREADORA LUCIANA NOVAESINCLUI A SEMANA VEGANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 2010
Favorável06/14/20192019030123105/18/201906/01/2019VEREADOR DR. JORGE MANAIAINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável05/20/20192015030163805/06/201905/20/2019VEREADOR THIAGO K. RIBEIRODISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS MÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Favorável09/09/20192019030123505/22/201906/05/2019VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR REIMONT,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAAUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA.
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/14/20202019030125205/25/201906/08/2019VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.273, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual10/14/20202019030125405/30/201906/13/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING
Favorável09/09/20192019030127006/04/201906/18/2019VEREADOR RENATO MOURAINCLUI O DIA MUNICIPAL DA INOVAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável09/09/20192019030127206/04/201906/18/2019VEREADOR RENATO CINCOPROÍBE O USO DE HERBICIDAS NA CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável10/04/20192019030127606/04/201906/18/2019VEREADOR FELIPE MICHELALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.372, DE 2002
Favorável09/09/20192019030127806/04/201906/18/2019VEREADOR PAULO PINHEIROINCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável09/09/20192019030127906/04/201906/18/2019VEREADOR MARCELO ARARESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA HISTÓRIA E DA CULTURA DO POVO JUDEU.
Favorável09/09/20192019030128306/04/201906/18/2019VEREADOR RENATO CINCODISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA APROVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DE GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO, ORÇAMENTÁRIO E AMBIENTAL
Favorável09/09/20192019030128506/05/201906/19/2019VEREADOR ELISEU KESSLERCRIA O PROJETO RIO MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável09/09/20192019030128806/05/201906/19/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADEINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/09/20192019030128406/05/201906/19/2019VEREADOR ELISEU KESSLERINCLUI O CLAMOR PELA PAZ EM JACAREPAGUÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável10/04/20192019030129406/05/201906/19/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIINCLUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável10/04/20192019030128606/06/201906/20/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável10/04/20192019030129306/06/201906/20/2019VEREADOR WELINGTON DIASDISPÕE SOBRE A OFERTA DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável10/04/20192019030128706/08/201906/22/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDECLARA O FOLCLORE PORTUGUÊS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL VENCIDO DO VEREADOR FERNANDO WILLIAM06/18/20192018030105806/10/201906/13/2019PODER EXECUTIVOINSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8º DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984
Favorável10/04/20192019030127106/12/201906/26/2019VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADECRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA
Favorável10/07/20192019030130806/15/201906/29/2019VEREADORA ROSA FERNANDESDISPÕE SOBRE A VENDA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EM UNIDADES MÓVEIS, DENOMINADAS DE SACOLÃO VOLANTE
Favorável10/04/20192019030129806/18/201908/01/2019VEREADORA TÂNIA BASTOSINCLUI O DIA DA UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS - UNP - NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável10/07/20192019030131606/18/201908/01/2019VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ORIENTAREM SEUS FUNCIONÁRIOS E AFIXAREM PLACAS E/OU CARTAZES INFORMANDO OS NÚMEROS DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável10/07/20192019030131806/18/201908/01/2019VEREADOR WILLIAN COELHODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA PRAIA DO RECÔNCAVO, NO BAIRRO DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/23/20192019030134308/16/201908/30/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável09/23/20192019030135608/02/201908/16/2019VEREADOR REIMONTDECLARA A COMUNIDADE TRAPICHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual06/05/20202019030135408/08/201908/22/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ZICO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/23/20192019030135108/08/201908/22/2019VEREADOR RENATO MOURADISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável09/23/20192019030135008/08/201908/22/2019VEREADOR ZICOINCLUI A FEIRA MEDIEVAL CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável09/20/20192019030135508/11/201908/25/2019VEREADOR ELISEU KESSLERCRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Favorável09/23/20192019030137208/11/201908/25/2019VEREADOR ZICODISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE BULLYING
Favorável12/16/20192019020011808/16/201908/30/2019VEREADOR RENATO MOURACONCEDE DISPENSA DE ALVARÁ E DE TAXAS DE ALVARÁ E DE USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REFERENTE AOS EVENTOS DENOMINADOS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/17/20192019030138208/20/201909/03/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAMDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GRUTA DE SANTA SARA KALI, LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL GAROTA DE IPANEMA
Favorável12/17/20192019030139708/21/201909/04/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDECLARA AS RODAS DE SAMBA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável09/23/20192019030139608/21/201909/04/2019VEREADOR FELIPE MICHELCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A FEIRA O FUXICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/17/20192019030141009/05/201909/19/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHOINCLUI O DIA DA CÃOMINHADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010
Favorável11/27/20192019030141810/17/201910/31/2019PODER EXECUTIVOALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999
Favorável12/17/20192019030142809/10/201909/24/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ZICOOBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE APLICATIVOS, A DIVULGAREM O NÚMERO DO TELEFONE DAS RESPECTIVAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/17/20192019020012409/14/201909/28/2019VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ITALO CIBAALTERA O ART. 23 DO DECRETO Nº 38.242 DE 2013
Favorável12/17/20192019030143109/14/201909/28/2019VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO BAIRRO ADRIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário03/04/20202019030147109/20/201910/04/2019VEREADOR WELINGTON DIASDECLARA O CONDOMÍNIO HORIZONTAL RECANTO DO MAGARÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GUARATIBA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Favorável12/17/20192019030147009/24/201910/08/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI INCISO NO ART. 3º DA LEI 6.408, DE 2018
Favorável12/16/20192019050002409/27/201910/11/2019VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ZICODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES, PERMISSÕES, CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA
Favorável12/18/20192019030150210/03/201910/17/2019VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável12/18/20192019030149010/03/201910/17/2019VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIADECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA A RODA DE CAPOEIRA DO LARGO DA PENHA, LOCALIZADA NO LARGO DA PENHA, NO BAIRRO DA PENHA
Favorável12/18/20192019030148510/03/201910/17/2019VEREADOR ZICOOBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/18/20192019030148210/03/201910/17/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANOINCLUI O DIA MUNICIPAL DO VOO LIVRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável12/17/20192019030147510/08/201910/22/2019VEREADOR PETRADISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CORRIDA E CAMINHADA NO ENTORNO DO ANTIGO MATADOURO DE SANTA CRUZ
Favorável12/18/20192019030149610/08/201910/22/2019VEREADOR MARCELO ARARINCLUI O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável12/18/20192019030149710/08/201910/22/2019VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIDISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAÇAM USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Favorável12/18/20192019030150010/08/201910/22/2019VEREADORA LUCIANA NOVAESINCLUI O DIA DA MULHER COMPOSITORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Favorável,Parecer Conjunto12/12/20192019030155411/05/201911/19/2019VEREADOR ALEXANDRE ARRAESESTABELECE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA VEICULAR NA FORMA QUE MENCIONA
Favorável,Verbal - Em Plenário03/04/20202019020014611/18/201911/21/2019PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual08/19/20202019020014812/12/201902/26/2020VEREADOR WILLIAN COELHOTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BRISAS, CRIADA PELA LEI N° 1.918, DE 5 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS