 | | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
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 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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| COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSAO DE CULTURA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| VEREADOR ALEXANDRE ARRAES |
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| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/08/2017 | 20160302077 | 02/19/2017 | 02/22/2017 | PODER EXECUTIVO | ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 6º DA LEI Nº 4.682, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Favorável com voto em separado | 05/10/2017 | 20170500001 | 04/14/2017 | 04/28/2017 | VEREADOR DAVID MIRANDA | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DO REGISTRO CIVIL. | |
| | Favorável com voto em separado | 06/28/2017 | 20170300016 | 05/14/2017 | 05/28/2017 | VEREADORA MARIELLE FRANCO | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | |
| | Favorável,Parecer Conjunto | 06/28/2017 | 20170300010 | 04/16/2017 | 04/30/2017 | VEREADOR DAVID MIRANDA | INSTITUI O SISTEMA ASSISTÊNCIA LGBT RIO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO À LGBTFOBIA. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 08/18/2017 | 20170300053 | 04/23/2017 | 05/07/2017 | VEREADOR FELIPE MICHEL | ALTERA A LEI 5.874 DE 06 DE JULHO DE 2015 PARA ESTENDER O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 08/16/2017 | 20170300082 | 05/11/2017 | 05/25/2017 | VEREADORA MARIELLE FRANCO | INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 | |
| | Favorável com voto em separado | 06/12/2017 | 20150301231 | 05/14/2017 | 28/05/2017 | VEREADOR RENATO CINCO | DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/31/2017 | 20150301249 | 08/05/2015 | 08/19/2015 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A ADOÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 05/26/2017 | 20100300779 | 07/07/2011 | 15/08/2011 | VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES e VEREADOR DR.JORGE MANAIA | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 05/12/2017 | 20140301020 | 04/11/2015 | 04/25/2015 | VEREADOR MARCELO ARAR | INSTITUI O “MUTIRÃO RIO MAIS SOCIAL” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 05/17/2017 | 20140100016 | 04/27/2017 | 05/11/2017 | VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,co-autores,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR DR.GILBERTO,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR GUARANÁ,VEREADOR MARCELO PIUÍ,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR TIO CARLOS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | |
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| VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| VEREADOR CARLOS BOLSONARO |
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| VEREADOR DR. JAIRINHO |
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| VEREADOR DR. JOÃO RICARDO |
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| VEREADOR LEONEL BRIZOLA |
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| VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
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| VEREADOR PAULO MESSINA |
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| VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
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| VEREADOR REIMONT |
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| VEREADOR RENATO CINCO |
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| VEREADOR ROCAL |
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| VEREADOR TARCÍSIO MOTTA |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| VEREADORA TERESA BERGHER |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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| COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO |
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