Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELLO SICILIANO
	VEREADOR MATHEUS FLORIANO
	VEREADOR OTONI DE PAULA
	VEREADOR PAULO MESSINA
	VEREADOR PETRA
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO CINCO
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/05/2017	20170300186	06/30/2017	08/08/2017	VEREADOR RENATO CINCO	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA AS RODAS DO CIRCUITO CARIOCA DE RITMO E POESIA DENOMINADAS RODAS DE RIMAS, E OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/02/2017	20170300333	08/16/2017	08/30/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA SECA E A RUA CÂNDIDO BENÍCIO, NO BAIRRO DA PRAÇA SECA E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/01/2017	20170300338	08/16/2017	08/30/2017	VEREADOR DR.JAIRINHO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA REGIÃO DA CIDADE CONHECIDA COMO LARGO DA IGREJA, NO BAIRRO DE BANGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/01/2017	20100300779	08/24/2017	09/07/2017	VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR.JORGE MANAIA	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com Emenda (s) e no Mérito Favorável	09/18/2017	20170300371	09/04/2017	09/18/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES	DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 ).
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com Emenda (s) e no Mérito Favorável	10/02/2017	20170300380	09/12/2017	09/26/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL O CHAFARIZ DA PRAÇA SECA, LOCALIZADO NA BARÃO DA TAQUARA, NO BAIRRO DA PRAÇA SECA.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/27/2017	20170300416	09/28/2017	10/12/2017	VEREADORA TERESA BERGHER	INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/10/2017	20170300441	10/02/2017	10/05/2017	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INVERSÕES FINANCEIRAS NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO – CDURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/27/2017	20170200039	10/24/2017	11/07/2017	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/01/2017	20170200041	11/14/2017	11/28/2017	VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CESAR MAIA	CRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS LOCALIZADAS NO BECO E NO LARGO DO BOTICÁRIO, NO BAIRRO DO COSME VELHO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/07/2019	20170200032	04/12/2018	26/04/2018	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE OCUPAÇÃO PARA A ÁREA QUE MENCIONA EM REALENGO, XXXIII RA.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/21/2017	20170300579	12/13/2017	12/16/2017	PODER EXECUTIVO	CRIA O FUNDO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/12/2018	20170300565	12/20/2017	02/21/2018	VEREADORA ROSA FERNANDES	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.005/2000, QUE “CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A BABILÔNIA FEIRA HYPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/23/2018	20170200051	02/21/2018	03/07/2018	VEREADOR CESAR MAIA	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 87/2007, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PEDIÁTRICO DE CARDIOLOGIA EM BOTAFOGO, IV RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/28/2018	20180300736	03/22/2018	04/05/2018	VEREADOR MARCELLO SICILIANO	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/19/2017	20170300593	12/18/2017	12/21/2017	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade do Substitutivo 1 e no Mérito Favorável	08/21/2018	20170300593	08/15/2018	08/18/2018	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/05/2018	20180200058	03/26/2018	04/09/2018	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREAS CARENTES COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/03/2018	20180100019	03/26/2018	04/09/2018	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES	MODIFICA O § 8º AO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/20/2018	20180200062	04/02/2018	04/16/2018	PODER EXECUTIVO	REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE TORNA NON AEDIFICANDI AS ÁREAS QUE COMPREENDEM OS CAMPOS DE FUTEBOL DAS AGREMIAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade da emenda 3 e no Mérito Contrário ,Pela Constitucionalidade das emendas 1 e 2 e no Mérito Favorável	05/16/2018	20180200058	04/26/2018	05/10/2018	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREAS CARENTES COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		PARECER CONJUNTO-PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS URBANOS,DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,E COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CULTURA)	06/19/2018	20180200074	06/11/2018	06/25/2018	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/28/2019	20180200072	06/13/2018	06/27/2018	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/30/2018	20180300916	08/16/2018	08/30/2018	VEREADOR WELINGTON DIAS	DECLARA O SUB-BAIRRO VILAR VASCONCELOS, NA ESTRADA JOAQUIM MAGALHÃES Nº 1.240 EM SENADOR VASCONCELOS, COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/16/2018	20180300983	10/03/2018	10/17/2018	VEREADOR ZICO	TOMBA POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO O ESTÁDIO ÍTALO DEL CIMA, LOCALIZADO NA RUA ARTUR RIOS Nº 1.270, EM CAMPO GRANDE
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emendas e no Mérito Favorável	05/27/2019	20180301008	10/30/2018	11/13/2018	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO LOCALIZADO NA RUA SÃO LUIZ GONZAGA, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/19/2019	20190301131	02/26/2019	03/12/2019	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE	DÁ O NOME DE RICARDO BOECHAT (RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, JORNALISTA, APRESENTADOR E RADIALISTA – 1952/2019) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/19/2019	20190301133	03/12/2019	03/26/2019	VEREADOR ITALO CIBA	TOMBA, POR SEU INTERESSE SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, O CAMPO DE FUTEBOL ICARO CAMPOS, LOCALIZADO NA PRAÇA DO FICO, FORMADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DA INCONFIDÊNCIA, DOS BÚZIOS E TENENTE PEREIRA, NO BAIRRO DE MAGALHAÊS BASTOS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/21/2019	20190301137	03/13/2019	03/27/2019	VEREADORA ROSA FERNANDES	DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/11/2019	20190301168	03/26/2019	04/09/2019	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA ROSA FERNANDES	ESTABELECE O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CAPELA DAS APARIÇÕES, ÚNICA RÉPLICA NO MUNDO, COMO LOCAL DE INTERESSE RELIGIOSO, TURÍSTICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/27/2019	20190200104	04/25/2019	05/09/2019	VEREADOR WELINGTON DIAS	EXCLUI DO CENTRO DE BAIRRO 1, CB-1, A ÁREA QUE MENCIONA, INCLUINDO-A NOS LIMITES DO CENTRO DE BAIRRO 3, CB-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável	05/16/2019	20190301248	05/10/2019	05/24/2019	VEREADOR ITALO CIBA	RENOMEIA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VILA MALLET NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/10/2019	20190301346	06/17/2019	08/15/2019	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ	DECLARA LOTES LOCALIZADOS NA AV. VITOR KONDER NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/08/2019	20190200133	10/03/2019	10/17/2019	VEREADOR MARCELLO SICILIANO	DISPÔE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/18/2019	20190200135	10/07/2019	10/21/2019	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, NA MODALIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP, PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AUTÓDROMO PARQUE
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/25/2019	20190200141	10/18/2019	11/01/2019	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/12/2019	20190301566	10/22/2019	11/05/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL E A FUNÇÃO DO IMPERATOR – CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/06/2019	20190301601	11/21/2019	12/05/2019	VEREADOR FERNANDO WILLIAM	ALTERA A LEI Nº 5.914, DE 2015, QUE RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/10/2019	20190301615	12/02/2019	12/16/2019	VEREADOR ITALO CIBA	DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PELA RELEVÂNCIA CULTURAL E HISTÓRICA, PARA FINS DE TOMBAMENTO, O BAR GRACIOSO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/13/2019	20190301622	12/04/2019	02/17/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/12/2019	20180301029	12/06/2019	12/09/2019	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	12/12/2019	20190301635	12/09/2019	02/22/2020	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	10/26/2020	20200200195	10/20/2020	11/03/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR BABÁ,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. GILBERTO	ALTERA A LEI Nº 3.425, DE 22 DE JULHO DE 2002, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
	VEREADOR VAL CEASA
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAN COELHO
	VEREADOR ZICO BACANA
	VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA