 | | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
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 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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 | COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| VEREADOR DR. GILBERTO |
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| VEREADOR DR. JOÃO RICARDO |
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| VEREADOR DR. JORGE MANAIA |
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| VEREADOR ITALO CIBA |
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| VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS |
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| VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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| VEREADOR LEANDRO LYRA |
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| VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO |
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| VEREADOR MAJOR ELITUSALEM |
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| VEREADOR OTONI DE PAULA |
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| VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
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| VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
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| VEREADOR REIMONT |
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| VEREADOR ROCAL |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| VEREADOR WELINGTON DIAS |
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| VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE |
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| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 11/13/2019 | 20170300260 | 08/20/2017 | 09/03/2017 | VEREADORA LUCIANA NOVAES | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário | 03/08/2019 | 20180300773 | 07/01/2018 | 08/11/2018 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | ALTERA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF-RIO, TRANSFORMA-O EM DELIBERATIVO COM COMPOSIÇÃO TRIPARTITE, REVOGA A LEI Nº 4.729/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 10/14/2020 | 20190301254 | 08/13/2019 | 08/27/2019 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 11/04/2020 | 20200301687 | 04/10/2020 | 04/24/2020 | VEREADOR DR. GILBERTO | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5788, DE 2014 | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 04/07/2020 | 20200301728 | 04/07/2020 | 04/10/2020 | VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR REIMONT,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PETRA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE | ALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 06/01/2020 | 20200301745 | 04/02/2020 | 04/05/2020 | VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA | ASSEGURA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO E A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA. | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 06/01/2020 | 20200301755 | 04/13/2020 | 04/16/2020 | VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 05/25/2020 | 20200301795 | 05/22/2020 | 05/25/2020 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR JORGE FELIPPE | DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 06/01/2020 | 20200301801 | 05/27/2020 | 29/05/2020 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ASSESSORIA AOS FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS TRANSFERIDOS PARA FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 06/05/2020 | 20200301801 | 06/12/2020 | 14/06/2020 | VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ASSESSORIA AOS FAMILIARES DOS PACIENTES INTERNADOS TRANSFERIDOS PARA FORA DA REGIÃO METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | |
| | Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável,com voto vencido contrário | 06/29/2020 | 20200200174 | 05/18/2020 | 06/26/2020 | PODER EXECUTIVO | ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 08/14/2020 | 20200200177 | 08/19/2020 | 09/02/2020 | VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR ZICO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR DR. GILBERTO | DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 07/08/2020 | 20200301755 | 07/07/2020 | 07/09/2020 | VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual | 10/21/2020 | 20200301867 | 10/07/2020 | 10/10/2020 | VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ÁTILA A. NUNES | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DE EPIDEMIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAMENTO E MITIGAÇÃO DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) NAS UNIDADES ESCOLARES NA FORMA QUE MENCIONA | |
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| VEREADORA VERA LINS |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSAO DE CULTURA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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| COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO |
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