Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/08/2017	20160302077	02/23/2017	02/26/2017	PODER EXECUTIVO	ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 6º DA LEI Nº 4.682, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/31/2017	20160301883	08/15/2016	08/29/2016	VEREADOR DR.JAIRINHO	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR AO CONDUZIR CRIANÇAS.
		Favorável	10/05/2017	20170300104	06/01/2017	06/15/2017	VEREADOR MARCELLO SICILIANO	ASSEGURA O FORNECIMENTO DE CAPAS PROTETORAS DESCARTÁVEIS PARA OS ASSENTOS DAS CADEIRAS DE BEBÊS INSTALADAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS DOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20170300337	10/05/2017	10/19/2017	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DOS ADOLESCENTES EM SUA UNIDADE ESCOLAR, NA REDE MUNICÍPIO DE ENSINO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/07/2018	20170300370	10/15/2017	10/29/2017	VEREADOR MARCELLO SICILIANO	CRIA O ESPAÇO DE RECREAÇÃO E LAZER INFANTIL DENOMINADO ESPAÇO RECREIO CRIANÇA FELIZ, NA PRAIA DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/06/2018	20170300367	02/16/2017	03/02/2017	VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (LOSAN-RIO), QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	10/19/2018	20170300389	11/09/2017	11/23/2017	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE ACOLHIMENTO EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE OFEREÇAM TURNO NOTURNO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/18/2018	20170300447	11/23/2017	12/07/2017	VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR FELIPE MICHEL	TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL, O ESCOTISMO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/18/2018	20170300506	02/18/2018	03/04/2018	VEREADOR ZICO BACANA	OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/28/2018	20160301709	11/29/2017	12/13/2017	PODER EXECUTIVO	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Contrário,Verbal - Em Plenário	06/13/2018	20180300695	04/30/2018	05/14/2018	VEREADOR ITALO CIBA	CRIA O SISTEMA DE PRIORIDADE QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE VAGAS NAS CRECHES E EDI - ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/18/2018	20160301913	08/31/2016	09/14/2016	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/13/2019	20180300957	11/04/2018	11/18/2018	VEREADORA TERESA BERGHER	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/18/2019	20180301029	12/10/2018	12/13/2018	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	05/13/2019	20190301183	04/24/2019	05/08/2019	VEREADOR INALDO SILVA	CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/14/2020	20190301254	08/28/2019	09/11/2019	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING
		Favorável	08/29/2019	20190301297	08/12/2019	08/26/2019	VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	09/25/2020	20190301316	09/01/2019	09/15/2019	VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ORIENTAREM SEUS FUNCIONÁRIOS E AFIXAREM PLACAS E/OU CARTAZES INFORMANDO OS NÚMEROS DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	09/18/2019	20190301314	09/02/2019	09/16/2019	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR
		Favorável	09/18/2019	20190301326	09/05/2019	09/19/2019	VEREADOR DR.GILBERTO	INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
		Favorável	09/12/2019	20190301305	08/25/2019	09/08/2019	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO E POR SALA DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/01/2020	20200301755	04/13/2020	04/16/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/10/2020	20200301814	06/08/2020	06/10/2020	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Com Voto Contrário,Verbal - Em Plenário Virtual	07/08/2020	20200301755	07/07/2020	07/09/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR VAL CEASA
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR ZICO BACANA
	VEREADORA VERONICA COSTA
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO