 | | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
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 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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| COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSAO DE CULTURA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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| COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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 | COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| VEREADOR ITALO CIBA |
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| VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES |
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| VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA |
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| VEREADOR LEANDRO LYRA |
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| VEREADOR LEONEL BRIZOLA |
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| VEREADOR PROFESSOR ADALMIR |
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| VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
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| VEREADOR REIMONT |
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| VEREADOR RENATO MOURA |
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| VEREADOR ROCAL |
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| VEREADOR TARCÍSIO MOTTA |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/23/2018 | 20170200051 | 02/21/2018 | 03/07/2018 | VEREADOR CESAR MAIA | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 87/2007, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PEDIÁTRICO DE CARDIOLOGIA EM BOTAFOGO, IV RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade do Substitutivo 1 e no Mérito Favorável | 08/21/2018 | 20170300593 | 08/15/2018 | 08/18/2018 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 03/20/2019 | 20180301105 | 02/20/2019 | 03/06/2019 | VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda no Mérito Favorável | 04/25/2019 | 20190301159 | 03/22/2019 | 04/05/2019 | VEREADOR WELINGTON DIAS | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA PAIS OU RESPONSÁVEIS DEFICIENTES OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/13/2019 | 20190301291 | 05/21/2019 | 06/04/2019 | VEREADORA TÂNIA BASTOS | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS - PMPD, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 09/13/2019 | 20190301464 | 09/03/2019 | 09/17/2019 | VEREADOR PETRA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 10/11/2019 | 20190301492 | 09/23/2019 | 10/07/2019 | VEREADOR MARCELO ARAR | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM | |
| | Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável | 12/10/2019 | 20190500028 | 12/05/2019 | 02/18/2020 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JORGE FELIPPE | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ADOLESCENTE VEREADOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 12/12/2019 | 20180301029 | 12/06/2019 | 12/09/2019 | PODER EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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| VEREADOR VAL CEASA |
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| VEREADOR WELINGTON DIAS |
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| VEREADOR ZICO BACANA |
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| VEREADORA VERONICA COSTA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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| COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO |
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