Pareceres das Comissões - 2017 a 2020


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSAO DE CULTURACOMISSAO DE CULTURA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURACOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Hide details for COMISSÃO DE MEIO AMBIENTECOMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ARRAESVEREADOR ALEXANDRE ARRAES
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR CESAR MAIAVEREADOR CESAR MAIA
Show details for VEREADOR DR. JAIRINHOVEREADOR DR. JAIRINHO
Show details for VEREADOR DR. JORGE MANAIAVEREADOR DR. JORGE MANAIA
Show details for VEREADOR DR. MARCOS PAULOVEREADOR DR. MARCOS PAULO
Show details for VEREADOR ELISEU KESSLERVEREADOR ELISEU KESSLER
Show details for VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Show details for VEREADOR JONES MOURAVEREADOR JONES MOURA
Show details for VEREADOR JUNIOR DA LUCINHAVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Show details for VEREADOR LEANDRO LYRAVEREADOR LEANDRO LYRA
Show details for VEREADOR MAJOR ELITUSALEMVEREADOR MAJOR ELITUSALEM
Show details for VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDAVEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Show details for VEREADOR PETRAVEREADOR PETRA
Show details for VEREADOR PROFESSOR ADALMIRVEREADOR PROFESSOR ADALMIR
Show details for VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Show details for VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Show details for VEREADOR REIMONTVEREADOR REIMONT
Show details for VEREADOR RENATO CINCOVEREADOR RENATO CINCO
Show details for VEREADOR RENATO MOURAVEREADOR RENATO MOURA
Show details for VEREADOR ROCALVEREADOR ROCAL
Hide details for VEREADOR THIAGO K. RIBEIROVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável09/01/20172010030077908/24/201709/07/2017VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO,VEREADORA CLARISSA GAROTINHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR JORGINHO DA SOS,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR IVANIR DE MELLO,VEREADOR JORGE BRAZ,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR.JORGE MANAIAALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/27/20172017020003910/24/201711/07/2017PODER EXECUTIVOESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/01/20172017020004111/14/201711/28/2017VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CESAR MAIACRIA CONDIÇÕES DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO E À CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS OU PRESERVADAS LOCALIZADAS NO BECO E NO LARGO DO BOTICÁRIO, NO BAIRRO DO COSME VELHO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/03/20182018010001903/26/201804/09/2018VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADORA ROSA FERNANDESMODIFICA O § 8º AO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/27/20182018030079905/14/201805/28/2018VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/28/20192018020007206/13/201806/27/2018PODER EXECUTIVOESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/09/20182017030036609/10/201809/24/2018VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável05/24/20192018030106712/18/201827/02/2019VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉESTABELECE NOS GRANDES EVENTOS A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DAS CENTRAIS DE TRIAGEM ATRAVÉS DE COOPERATIVAS DE CATADORES, A FIM DE RECEBEREM RESÍDUOS PARA A RECICLAGEM
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/25/20192019020014110/18/201911/01/2019PODER EXECUTIVOESTABELECE REGRAS DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, À PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/06/20192019030160111/21/201912/05/2019VEREADOR FERNANDO WILLIAMALTERA A LEI Nº 5.914, DE 2015, QUE RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável12/12/20192019030163512/09/201902/22/2020PODER EXECUTIVOINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/26/20202020020019510/20/202011/03/2020VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR BABÁ,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR DR. GILBERTOALTERA A LEI Nº 3.425, DE 22 DE JULHO DE 2002, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Show details for VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉVEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
Show details for VEREADOR VAL CEASAVEREADOR VAL CEASA
Show details for VEREADOR WILLIAN COELHOVEREADOR WILLIAN COELHO
Show details for VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADEVEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
Show details for VEREADORA ROSA FERNANDESVEREADORA ROSA FERNANDES
Show details for COMISSÃO DE MÉRITOCOMISSÃO DE MÉRITO
Show details for COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURACOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Show details for COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGASCOMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Show details for COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICACOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Show details for COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGOCOMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Show details for COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITOCOMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Show details for COMISSÃO DE TURISMOCOMISSÃO DE TURISMO
Show details for COMISSÃO DO IDOSOCOMISSÃO DO IDOSO
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIACOMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Show details for COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAISCOMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Show details for COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Show details for COMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITOCOMISSÃO PROCESSANTE-DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO