Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LEANDRO LYRA
	VEREADOR LEONEL BRIZOLA
	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
	VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
	VEREADOR MARCELLO SICILIANO
	VEREADOR MARCELO ARAR
	VEREADOR MATHEUS FLORIANO
	VEREADOR OTONI DE PAULA
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PETRA
	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/22/2018	20160302090	03/24/2017	04/07/2017	VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI A CLÍNICA DOS OLHOS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/22/2017	20150301617	03/03/2016	03/17/2016	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR WILLIAN COELHO	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável	05/21/2018	20170300068	06/26/2017	08/04/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA CIDADE DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/21/2018	20170300151	09/18/2017	10/02/2017	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES	INSTITUI O ÍNDICE DE QUALIDADE DAS CALÇADAS - IQC NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	05/18/2018	20170300210	08/09/2017	08/23/2017	VEREADOR OTONI DE PAULA	DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/21/2018	20170300208	08/14/2017	08/28/2017	VEREADOR ZICO	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDAS E BERMUDÕES, PELOS MOTORISTAS E COBRADORES(AS), NOS SERVIÇOS CONCEDIDOS E/OU PERMITIDOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/16/2018	20140300882	09/19/2014	10/03/2014	VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO LUMINOSO E SONORO NOS ÔNIBUS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/21/2018	20170300370	11/29/2017	12/13/2017	VEREADOR MARCELLO SICILIANO	CRIA O ESPAÇO DE RECREAÇÃO E LAZER INFANTIL DENOMINADO ESPAÇO RECREIO CRIANÇA FELIZ, NA PRAIA DO RECREIO DOS BANDEIRANTES.
		Favorável	05/21/2018	20170300372	11/29/2017	12/13/2017	VEREADOR MARCELLO SICILIANO	CRIA O ESPAÇO DE RECREAÇÃO E LAZER INFANTIL DENOMINADO ESPAÇO CRIANÇA FELIZ DA BARRA, NA PRAIA DA BARRA DA TIJUCA.
		Favorável	05/21/2018	20170300367	11/03/2017	11/17/2017	VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (LOSAN-RIO), QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/07/2018	20150301691	04/22/2016	05/06/2016	VEREADOR DR.JAIRINHO	OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
		Favorável	05/21/2018	20170300412	11/10/2017	11/24/2017	VEREADOR RENATO CINCO	INCLUI O DIA DA REDUÇÃO DE DANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
		Favorável	05/21/2018	20170300430	11/08/2017	11/22/2017	VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEBATE SOBRE A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZICA VÍRUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146/2010.
		Favorável	05/21/2018	20170300431	11/08/2017	11/22/2017	VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR	DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO NOS CASOS DE PESSOAS INFECTADAS PELO ZICA VÍRUS, CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/21/2018	20170300463	11/23/2017	12/07/2017	VEREADOR DAVID MIRANDA	ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA O ACESSO AO BANHEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável	05/21/2018	20170300466	11/25/2017	12/09/2017	VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO DE NEOPLASIA MAMÁRIA MALIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/16/2018	20140301017	03/14/2015	03/28/2015	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/13/2018	20140300826	07/09/2014	08/09/2014	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO QUADRIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/07/2018	20180300894	09/20/2018	10/04/2018	PODER EXECUTIVO	ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, E REVOGA O § 1º DO ART. 4º DA LEI 6.179, DE 22 DE MAIO DE 2017
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/22/2019	20180300897	09/05/2018	09/19/2018	VEREADORA LUCIANA NOVAES	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CLASSES DE ENSINO PARA ALUNOS INTERNADOS
		Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável,com voto vencido contrário	06/29/2020	20200200174	05/18/2020	06/26/2020	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/14/2020	20200200177	09/03/2020	09/17/2020	VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR ZICO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR DR. GILBERTO	DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS MORADORES DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA A PARTIR DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126, DE 26 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO CINCO
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR ZICO
	VEREADOR ZICO BACANA
	VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
	VEREADORA MARIELLE FRANCO
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS