Pareceres das Comissões - 2017 a 2020

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSAO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR BABÁ
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2017	20160302082	04/08/2017	04/22/2017	VEREADORA VERONICA COSTA	INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/16/2017	20150200106	05/04/2016	05/18/2016	PODER EXECUTIVO	INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/26/2017	20160302085	04/08/2017	04/22/2017	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	DECLARA O SUB-BAIRRO VALE ESPERANÇA (TANGARÁ), LOCALIZADO NA ESTRADA DO CABUÇU, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	06/02/2017	20160200149	04/17/2016	05/01/2016	VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A DIMENSÃO DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	03/31/2017	20160301899	09/06/2016	09/20/2016	VEREADOR CESAR MAIA	DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE IOGA NAS AULAS DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/26/2019	20170300051	05/05/2017	05/19/2017	VEREADOR CESAR MAIA	PERMITE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUITEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	02/21/2018	20170200004	05/06/2017	05/20/2017	VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE GRANDES PRODUÇÕES DE EVENTOS E FESTAS POPULARES PÚBLICOS OU PRIVADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/17/2017	20140100021	04/23/2017	05/07/2017	VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO,VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR.EDUARDO MOURA,VEREADOR DR.GILBERTO,VEREADOR DR.JAIRINHO,VEREADOR DR.JOÃO RICARDO,VEREADOR DR.JORGE MANAIA,VEREADOR EDSON ZANATA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ELTON BABÚ,VEREADOR JEFFERSON MOURA,VEREADOR JIMMY PEREIRA,VEREADOR JOÃO CABRAL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADORA LEILA DO FLAMENGO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO GARCIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF.UOSTON,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR S. FERRAZ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR WILLIAN COELHO	ALTERA O INCISO XII DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AMPLIANDO A LICENÇA-PATERNIDADE PARA TRINTA DIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/26/2017	20170300087	04/15/2017	04/18/2017	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/06/2017	20150301459	11/07/2015	11/21/2015	VEREADOR THIAGO K.RIBEIRO	OBRIGA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE NAS CICLOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	09/15/2017	20150301543	11/22/2015	12/06/2015	VEREADOR REIMONT	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/25/2017	20160301897	09/15/2016	09/29/2016	VEREADOR PAULO PINHEIRO	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/12/2017	20140301020	03/12/2015	03/26/2015	VEREADOR MARCELO ARAR	INSTITUI O “MUTIRÃO RIO MAIS SOCIAL” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável	05/25/2017	20160301753	04/22/2016	05/06/2016	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO	OBRIGA MOTÉIS, HOTÉIS E SIMILARES A FORNECEREM PRESERVATIVOS A SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável	05/25/2017	20160301948	10/24/2016	11/07/2016	VEREADOR DR.GILBERTO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOW RECOLHEREM O LIXO NO ENTORNO DE SUAS SEDES
		Favorável	05/25/2017	20160301903	09/15/2016	09/29/2016	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA E CONTROLE NOS PARQUES, JARDINS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/14/2018	20170200030	10/07/2017	10/21/2017	VEREADOR RENATO CINCO	REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Contrário,Verbal - Em Plenário	10/11/2017	20150301646	10/10/2017	10/24/2017	VEREADOR RENATO CINCO	PERMITE A PRESENÇA DE DOULAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/12/2018	20170200043	12/13/2017	03/01/2018	PODER EXECUTIVO	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/26/2017	20170300579	12/22/2017	12/25/2017	PODER EXECUTIVO	CRIA O FUNDO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/07/2019	20150301204	06/18/2015	08/03/2015	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFRIGERADORES QUE POSSUEM DISPOSITIVOS ACUMULADORES DE ÁGUA DE DEGELO À DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DESTA INFORMAÇÃO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	05/07/2019	20180300801	06/16/2018	06/30/2018	VEREADOR ZICO	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ANIMAIS TERAPEUTAS NO LOCAL ONDE EXERÇAM AS SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário	08/21/2019	20180300823	09/16/2018	30/09/2018	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR OTONI DE PAULA	DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	04/26/2019	20180300964	12/09/2018	19/02/2019	VEREADOR MARCELLO SICILIANO	CRIA E DELIMITA A ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS EM PARTE DA LAGOA DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável	10/09/2019	20190301231	06/02/2019	06/16/2019	VEREADOR DR. JORGE MANAIA	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/18/2019	20190301288	06/20/2019	08/03/2019	VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/18/2019	20190301293	06/21/2019	08/04/2019	VEREADOR WELINGTON DIAS	DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário	11/18/2019	20190301319	08/19/2019	09/02/2019	VEREADOR JONES MOURA	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE EMERGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL – DISQUE 153 - NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20190301354	09/07/2019	09/21/2019	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ZICO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário	12/04/2019	20190301400	09/05/2019	09/19/2019	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5104, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E OS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	03/27/2020	20200200164	03/25/2020	03/28/2020	PODER EXECUTIVO	ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 13-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	03/29/2020	20200301737	03/28/2020	03/31/2020	PODER EXECUTIVO	DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/01/2020	20200301712	03/30/2020	04/02/2020	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ROCAL,VEREADOR REIMONT,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PETRA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ZICO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR ITALO CIBA	CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/07/2020	20200301734	04/03/2020	04/06/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/07/2020	20200301728	04/07/2020	04/10/2020	VEREADOR TARCISIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR REIMONT,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR PETRA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE	ALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/20/2020	20200301714	03/30/2020	04/02/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/30/2020	20200301732	03/30/2020	04/02/2020	VEREADOR BABÁ,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO	INSTITUI O PROGRAMA DE CUSTEIO EMERGENCIAL PARA AÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301759	04/20/2020	04/22/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/30/2020	20200301765	04/14/2020	04/17/2020	PODER EXECUTIVO	ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/28/2020	20200301741	04/04/2020	04/07/2020	VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR REIMONT,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DECLARADO EM FUNÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/01/2020	20200301745	04/02/2020	04/05/2020	VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA	ASSEGURA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO E A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/01/2020	20200301755	04/13/2020	04/16/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301762	04/19/2020	04/21/2020	VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ROCAL	INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/20/2020	20200301734	04/16/2020	04/19/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/20/2020	20200301714	04/17/2020	04/20/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário virtual	04/27/2020	20200301714	04/24/2020	04/27/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	04/30/2020	20200400246	04/24/2020	04/27/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR FELIPE MICHEL,MESA DIRETORA,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. GILBERTO. VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR JONES MOURA	DISPÕE SOBRE A ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE À REDUÇÃO DE GASTOS COM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AUTORIZA A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID -19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	05/08/2020	20200301794	04/30/2020	05/03/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR REIMONT	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO SETOR PRODUTIVO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/24/2020	20200301804	06/06/2020	06/08/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WELLINGTON DIAS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ZICO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEEDADE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONÔMICA A TRABALHADORES QUE PAGAM REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA E TIVERAM SUAS ATIVIDADES IMPEDIDAS OU FORTEMENTE RESTRINGIDAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/12/2020	20200301813	06/02/2020	06/04/2020	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/10/2020	20200301814	06/05/2020	06/07/2020	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20190301354	07/03/2020	07/17/2020	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR ZICO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELINO D' ALMEIDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR REIMONT,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR ÁTILA A. NUNES	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301759	06/10/2020	06/12/2020	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/05/2020	20200301762	06/10/2020	06/12/2020	VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ROCAL	INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301823	06/15/2020	06/17/2020	VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E DE EMERGÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	06/12/2020	20200301813	06/15/2020	06/17/2020	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301826	06/28/2020	06/30/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERA LINS	ALTERA A LEI Nº 5.358, DE 2011, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA – CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/07/2020	20200301828	06/25/2020	06/27/2020	VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/01/2020	20200301792	07/11/2020	07/13/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA	INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/08/2020	20200301755	07/07/2020	07/09/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR BABÁ,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Com Voto Contrário,Verbal - Em Plenário Virtual	07/24/2020	20200301821	07/23/2020	07/27/2020	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR LEONEL BRIZOLA	DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	07/29/2020	20200301826	08/05/2020	08/07/2020	VEREADOR REIMONT,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ZICO,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA VERA LINS	ALTERA A LEI Nº 5.358, DE 2011, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA – CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	08/07/2020	20200301828	08/06/2020	08/10/2020	VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	10/02/2020	20200301910	09/11/2020	09/14/2020	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – IVISA-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário Virtual	09/11/2020	20150301527	11/19/2015	12/03/2015	VEREADOR CARLO CAIADO	DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E TITULAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DO JARDIM ITAQUÊ, NO BAIRRO DE SANTÍSSIMO.
	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR ITALO CIBA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS