| | | | Ementa | Data Publ. | Autor(es) | |
| 000/2019 | | | SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1478/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°126/2019 => 20191101000 | 10/09/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 001/1989 | | | PARECER NORMATIVO CJR Nº 1/1989 => 198911000001 | 08/28/1990 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 001/2017 | | | COMUNICA VETO PARCIAL AO PL Nº 765-A/2014 => 20171100001 | 01/05/2017 | PODER EXECUTIVO | |
| 001/2017 | | | SOLICITA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL => 20171205001 | 04/19/2017 | Ce 1384/2017 | |
| 001/2018 | | | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA A. NUNES => 20181103001 | 07/11/2018 | VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES | |
| 001/2019 | | | SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1467/2019 AO PROJETO DE LEI N°812/2006 => 20191101001 | 10/09/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 001/2020 | | | REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR MARCELLO SICILIANO AO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 20201100001 | 09/10/2020 | VEREADOR MARCELLO SICILIANO | |
| 002/1991 | | | PARECER NORMATIVO CJR Nº 2/1991 => 199111000002 | 08/28/1991 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 002/2017 | | | COMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1808/2016 => 20171100002 | 01/05/2017 | PODER EXECUTIVO | |
| 002/2017 | | | SOLICITA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÀLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2015 => 20171205002 | 04/19/2017 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS | |
| 002/2018 | | | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA, DE INICIATIVA DO DEPUTADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCELO RIBEIRO FREIXO => 20181103002 | 07/11/2018 | DEPUTADO ESTADUAL MARCELO RIBEIRO FREIXO | |
| 002/2019 | | | SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1503/2019 AO PROJETO DE LEI N°845/2018 => 20191101002 | 10/09/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 003/1993 | | | PARECER NORMATIVO CJR Nº 3/1993 => 199311000003 | 05/07/1993 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 003/2017 | | | ENCAMINHA PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 - OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE CONSIDERA REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUE TRATA O PROCESSO EM COMENTO - E DAR QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS COM RECOMENDAÇÃO. => 20171100003 | 02/15/2017 | TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO | |
| 003/2017 | | | SOLICITA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL => 20171205003 | 04/19/2017 | Ce 1383/2017 | |
| 003/2018 | | | DELIBERAÇÃO SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - IMPEACHMENT => 20181103003 | 09/20/2018 | JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN | |
| 003/2019 | | | SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1476/2019 => 20191101003 | 10/09/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 004/1993 | | | PARECER NORMATIVO CJR Nº 4/1993 => 199311000004 | 06/15/1993 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR JORGE PEREIRA | |
| 004/2017 | | | SOLICITA A FORMALIZAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UINIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE – UEZO. => 20171100004 | 02/20/2017 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ZICO | |
| 004/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. => 20171205004 | 04/18/2017 | COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER | |
| 004/2019 | | | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DE ELEITOR NO MUNICÍPIO => 20191103004 | 03/29/2019 | PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE | |
| 004/2019 | | | ENCAMINHA SANÇÃO AO PLC 217-A/2019, LEI COMPLEMENTAR N° 212/2019 => 20191101004 | 10/10/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 005/2010 | | | PARECER NORMATIVO CJR Nº 5/2010 => 201011000005 | 06/02/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 005/2017 | | | SOLICITA A FORMALIZAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20171100005 | 02/20/2017 | VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DAVID MIRANDA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JONES MOURA,VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ZICO | |
| 005/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES RENATO CINCO (PSOL), JONES MOURA (PSD) E FERNANDO WILLIAM (PDT), MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL "COM A FINALIDADE DE PROMOVER ESTUDOS SOBRE O COLAPSO HÍDRICO NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E APRESENTAR PROPOSTAS PERTINENTES À GARANTIA DO DIREITO À ÁGUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 1.351, DE 29 DE MARÇO DE 2016” => 20171205005 | 04/26/2017 | CE 1370/2017 | |
| 005/2019 | | | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DE ELEITOR AO MUNICÍPIO => 20191103005 | 04/02/2019 | FERNANDO LYRA REIS | |
| 005/2019 | | | ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1259/2019 - LEI N° 6651/2019 => 20191101005 | 10/10/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 006/2011 | | | PARECER NORMATIVO CJR Nº 6/2011 => 201111000006 | 03/18/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 006/2017 | | | DESIGNAÇÃO DOS VEREADORES PELO LÍDER DO BLOCO POR UM RIO MAIS HUMANO PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE MÉRITO, DESTINADAS AO EXAME DOS VETOS APOSTOS PELO SENHOR PREFEITO AOS PROJETOS DE LEI NºS 1061-A/2014 E 2025/2016 => 20171100006 | 02/23/2017 | VEREADOR RENATO MOURA | |
| 006/2017 | | | SOLICITA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1373/2017 => 20171205006 | 04/26/2017 | VEREADORA ROSA FERNANDES | |
| 006/2019 | | | ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1408/2019. LEI N° 6650/2019 => 20191101006 | 10/10/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 006/2020 | | | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DE ELEITOR AO MUNICÍPIO => 20201103006 | 08/20/2020 | FERNANDO LYRA REIS | |
| 007/2015 | | | PARECER NORMATIVO CJR Nº 7/2015. => 20151100007 | 08/10/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 007/2017 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2017 => 20171100007 | 02/23/2017 | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA | |
| 007/2017 | | | SOLICITA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ANALIZAR A EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017 QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SMF Nº 2901 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20171205007 | 04/27/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO | |
| 007/2019 | | | COMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1415/2019 => 20191101007 | 10/10/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 007/2020 | | | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA, DE INICIATIVA DA DEPUTADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RENATA DA SILVA SOUZA, ELEITORA NESTE MUNICÍPIO => 20201103007 | 09/02/2020 | DEPUTADA ESTADUAL RENATA DA SILVA SOUZA | |
| 008/2017 | | | INDICA INTEGRANTE PARA COMPOR COMISSÃO DE MÉRITO => 20171100008 | 03/03/2017 | VEREADORA ROSA FERNANDES | |
| 008/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DESTA CASA DE LEIS PARA REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO PL Nº 161/2009 QUE “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". => 20171205008 | 05/03/2017 | VEREADOR REIMONT | |
| 008/2019 | | | COMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1200/2019 => 20191101008 | 10/10/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 008/2020 | | | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO MARCELO CRIVELLA DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA A. NUNES => 20201103008 | 09/02/2020 | VEREADOR ÁTILA A. NUNES | |
| 009/2017 | | | INDICA MEMBRO PARA COMPOR COMISSÃO DE MÉRITO => 20171100009 | 03/03/2017 | VEREADORA ROSA FERNANDES | |
| 009/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTAR INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 9.438/2017, “EM DEFESA DA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DA LINHA 4 DO METRÔ E FUTURAS EXPANSÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO” => 20171205009 | 04/25/2017 | FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DA LINHA 4 DO METRÔ E FUTURAS EXPANSÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO. RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 9.438/2017. | |
| 009/2019 | | | COMUNICA VETO TOTAL AO PL Nº 1194/2019 => 20191101009 | 10/10/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 009/2020 | | | DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA, DE INICIATIVA DE ELEITORA DESTE MUNICÍPIO => 20201103009 | 09/16/2020 | ISABEL SILVA PRADO LESSA | |
| 010/2017 | | | RELAÇÃO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DEVEM SER ARQUIVADOS E QUE DEVEM SER DESARQUIVADOS. => 20171100010 | 02/23/2017 | PODER EXECUTIVO | |
| 010/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS. => 20171205010 | 05/12/2017 | COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS | |
| 010/2019 | | | ENCAMINHA RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TCMRJ, NO PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 2019 => 20191101010 | 10/11/2019 | TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO | |
| 011/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRAÇA SÃO SALVADOR => 20171205011 | 05/10/2017 | VEREADOR REIMONT | |
| 011/2017 | | | ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2058/2016 - LEI N° 6.124/2017 => 20171100011 | 03/10/2017 | PODER EXECUTIVO | |
| 011/2019 | | | ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 65-A/2017 - LEI Nº 6657/2019 => 20191101011 | 10/16/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 012/2017 | | | ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2059/2016 - LEI N° 6.125/2017 => 20171100012 | 03/10/2017 | PODER EXECUTIVO | |
| 012/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O DEBATE PÚBLICO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS QUE REDUZAM A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, PROPICIANDO GANHOS DE EFICIÊNCIA NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E PERMITEM MAIOR ENVOLVIMENTO DO CIDADÃO COM O PROCESSO LEGISLATIVO => 20171105012 | 05/15/2017 | VEREADOR LEANDRO LYRA | |
| 012/2019 | | | ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 1409/2019 - LEI Nº 6658/2019 => 20191101012 | 10/16/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 013/2017 | | | ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2060/2016 - LEI N° 6.126/2017 => 20171100013 | 03/10/2017 | PODER EXECUTIVO | |
| 013/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL - RESOLUÇÃO Nº 1.388/2017 => 20171205013 | 05/19/2017 | VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO | |
| 013/2019 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PLC Nº 136/2019 (MENSAGEM Nº 138) => 20191101013 | 10/16/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 014/2017 | | | ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2061/2016 - LEI N° 6.127/2017 => 20171100014 | 03/10/2017 | PODER EXECUTIVO | |
| 014/2017 | | | SOLICITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 118 /2017, DE AUTORIA DE PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20171205014 | 05/30/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 014/2019 | | | REQUER AO TCM A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA. => 20191101014 | 10/16/2019 | VEREADOR TARCÍSIO MOTTA | |
| 015/2017 | | | ENCAMINHA SANÇÃO DO PL N° 2077/2016 - LEI N° 6.128/2017 => 20171100015 | 03/14/2017 | PODER EXECUTIVO | |
| 015/2017 | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.380/2017, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2017, SEXTA-FEIRA, ÀS 14:00H => 20171205015 | 05/30/2017 | VEREADOR REIMONT | |
| 015/2019 | | | SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1541/2019 => 20191101015 | 10/23/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 016/2017 | | | ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO T.C.M.R.J NO EXERCÍCIO DE 2016 => 20171100016 | 03/14/2017 | TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO | |
| 016/2017 | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1390/2017 => 20171205016 | 05/26/2017 | VEREADOR RENATO CINCO | |
| 016/2019 | | | ENCAMINHA RELATÓRIOS BIMESTRAIS DA SECONSERVA EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019 => 20191101016 | 10/31/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 017/2017 | | | RETIRADA DO REGIME URGÊNCIA DO PL Nº 11/2017 => 20171100017 | 03/17/2017 | VEREADOR PAULO MESSINA | |
| 017/2017 | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 1390/2017 => 20171205017 | 05/26/2017 | VEREADOR RENATO CINCO | |
| 017/2019 | | | INFORMA QUE O PL Nº 1526/2019 NÃO RECEBEU EMENDAS EM SUA PRIMEIRA DISCUSSÃO - LOA EXERCÍCIO/2020 => 20191101017 | 10/30/2019 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 018/2017 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6 DE 2017 => 20171100018 | 03/20/2017 | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI | |
| 018/2017 | | | EDITAL REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR, RESOLUÇÃO 9.441/2017 NA SEDE DA COMLURB, 30 DE AGOSTO, ÀS 10H. => 20171205018 | 08/25/2017 | VEREADOR CARLO CAIADO | |
| 018/2019 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PR Nº 12/2017 => 20191101018 | 10/31/2019 | VEREADOR PAULO PINHEIRO | |
| 019/2017 | | | SOLICITO A FORMALIZAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA => 20171100019 | 03/22/2017 | VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. SERGIO ALVES,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR VAL CEASA,VEREADORA TÂNIA BASTOS | |
| 019/2017 | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS PROJETO DE LEI Nº 383/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DO PROJETO DE LEI 440/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 => 20171205019 | 10/11/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 019/2019 | | | ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1087-A, DE 2018. LEI N° 6661, DE 2019. => 20191101019 | 11/01/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 020/2017 | | | APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2102/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2015. => 20171100020 | 03/22/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 020/2017 | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARECER AOS PROJETOS QUE TRATAM DOS SEGUINTES TEMAS: PROJETO DE LEI Nº416/2017, QUE “ INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO”, DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA TERESA BERGHER E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº39/2017 (MENSAGEM Nº31/2017), QUE “ ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20171205020 | 10/25/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS,COMISSÃO DE CULTURA,COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,COMISSÃO DE TURISMO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 020/2019 | | | ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1317, DE 2019. LEI N° 6662, DE 2019. => 20191101020 | 11/01/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 021/2017 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL 75/2015 => 20171100021 | 03/24/2017 | VEREADOR ALEXANDRE ARRAES | |
| 021/2017 | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES CHIQUINHO BRAZÃO, MARCELO SICILIANO E ITALO CIBA, MEMBROS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA ANALISE DO PLC 40/2017 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – COES. => 20171205021 | 10/26/2017 | COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS | |
| 021/2019 | | | COMUNICA VETO TOTAL AO PLC N° 70-A, DE 2018. => 20191101021 | 11/01/2019 | PODER EXECUTIVO | |
| 022/2017 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PR Nº 5/2017 => 20171100022 | 03/29/2017 | VEREADOR DR. JAIRINHO | |
| 022/2017 | | | REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 383/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DO PROJETO DE LEI 440/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 => 20171105022 | 11/13/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 022/2019 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1540/2019 => 20191101022 | 11/01/2019 | VEREADOR MAJOR ELITUSALEM | |
| 023/2013 | | | ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2012 => 20131100023 | 04/22/2013 | TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO | |
| 023/2017 | | | SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 81/2017 => 20171100023 | 03/30/2017 | VEREADOR REIMONT | |
| 023/2017 | | | TROCA DE DATA DA REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 383/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DO PROJETO DE LEI 440/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 => 20171205023 | 11/16/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 023/2019 | | | SOLICITA INCLUSÃO DOS VEREADORES JORGE MANAIA E ZICO COMO COAUTORES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2019 => 20191101023 | 11/01/2019 | VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS | |
| 024/2017 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PLNº 71/2017, PARA INCLUSÃO DE COAUTORIA => 20171100024 | 03/31/2017 | VEREADORA ROSA FERNANDES | |
| 024/2017 | | | EDITAL NO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, CONVIDANDO AO EXMOS. SRS. VEREADORES DESTA CASA DE LEIS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04/05/2000) EM SEU ART. 9º , § 4º, QUE ACONTECERÁ NO DIA 07 DE DEZEMBRO PRÓXIMO, ÀS 9:30 HORAS => 20171205024 | 11/30/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 024/2019 | | | SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1550/2019 AO PROJETO DE LEI N° 1388/2015 => 20191101024 | 11/01/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 025/2017 | | | SOLICITA QUE O PL Nº 1709/2016, BEM COMO SUAS EMENDAS SEJAM REMETIDAS À COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER => 20171100025 | 04/04/2017 | VEREADORA MARIELLE FRANCO | |
| 025/2017 | | | REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS AO PL Nº 383/2017 E PL Nº 440/2017 => 20171105025 | 12/06/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 025/2019 | | | SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1558/2019 => 20191101025 | 11/01/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 026/2017 | | | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1673/2015, PARA INCLUSÃO DE COAUTORIA => 20171100026 | 04/05/2017 | VEREADOR REIMONT | |
| 026/2017 | | | AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A SECRETARIA DE FAZENDA E CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO => 20171205026 | 12/06/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 026/2019 | | | SOLICITA INCLUSÃO DE COAUTORIA NO PDL 203/2019 => 20191101026 | 11/04/2019 | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | |
| 027/2017 | | | SOLICITO A FORMALIZAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20171100027 | 04/05/2017 | VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ZICO | |
| 027/2017 | | | EDITAL CONVIDANDO AOS EXMOS. SRS. VEREADORES DESTA CASA DE LEIS A COMPARECEREM À REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS POR DIVERSOS VEREADORES PROJETO DE LEI Nº 383/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DO PROJETO DE LEI 440/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DIA 12/12/2017 ÀS 10 HS. NA SALA DA PRESIDÊNCIA => 20171205027 | 12/07/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA | |
| 027/2019 | | | RETIRADA EM DEFINITIVO DA EMENDA DE Nº 2 AO PLC Nº 143, DE 2019 => 20191101027 | 11/06/2019 | PODER EXECUTIVO | |