REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019.
Autor(es):
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da ordem do dia semanal, o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019
, de minha autoria, que
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 9-A, QUE
DEFINE PRAZO PARA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 2018, REVOGA O ART. 11 DO DECRETO Nº 44.737, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Plenário Teotônio Villela, 12 de setembro 2019.
RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20191006217
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo
006104
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
09/12/2019
Despacho
09/13/2019
Publicação
09/16/2019
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
9
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 13/09/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20191006217
REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019. => 20191006217 => {A imprimir }
09/16/2019
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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