PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 270/2020

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovado, com as ressalvas, alertas, determinações e recomendações propostas, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2018.
Art.  2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Virtual, 30 de novembro de 2020.


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente


Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vogal


JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

OFÍCIO Nº TCM/GPA/SES/E/001/0488/2019

Informações Básicas

Código 20200400270Autor COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Protocolo Mensagem
Regime de Tramitação Especial em Regime de Prioridade
Projeto

Entrada 11/30/2020 Despacho 12/02/2020
Publicação 12/07/2020 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42/43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum R 2/3 Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências?


Observações:


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DESPACHO: A imprimir
.
Em 02/12/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for APROVA, COM AS RESSALVAS, ALERTAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE COAPROVA, COM AS RESSALVAS, ALERTAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PROPOSTAS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 => 20200400270 => {A imprimir }12/07/2020Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização FinanceiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200400270 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Ofício TCM/GPA/SES/E/001/0488/2019 => Parecer: Pela aprovação com apresentação de PDL12/07/2020
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20200400270 => Proposição 270/2020 => Encerrada12/09/2020
Acceptable Icon Votação => 20200400270 => Proposição 270/2020 => Aprovado (a) (s)12/09/2020
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20200400270 => Proposição 270/2020 => Encerrada12/09/2020
Acceptable Icon Votação => 20200400270 => Proposição 270/2020 => Aprovado (a) (s)12/09/2020
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20200400270 => Destino: Poder Executivo => Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro => , Ofício Origem: CMRJ => 20200400270 => Destino: Poder Executivo => favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2018 => 12/09/2020
Green right arrow Icon Resultado Final => 20200400270 => Decreto Legislativo 1448/202012/09/2020
Blue right arrow Icon Arquivo => 2020040027012/09/2020



   
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