Requerimento

REQUERIMENTO Nº S/N

EMENTA:

REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 1337/2019.

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta, EM REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 1337/2019, de minha autoria, que "CRIA MECANISMO DE PROTEÇÃO ÀS CRENÇAS E DOGMAS DE TODAS AS RELIGIÕES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Plenário Teotônio Villela, 14 de Agosto de 2019.

ELISEU KESSLER
VEREADOR

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS

Justificativa

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código	20191006144	Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo	005221	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada 08/20/2019 Despacho 08/20/2019

Publicação 08/21/2019 Republicação

Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Tipo de Despacho

Observações:

DESPACHO: A imprimir
A Presidência deixa de submeter a presente proposição à apreciação do Plenário, porque se trata de projeto legislativo de conteúdo normativo de codificação (Código de Licenciamento e Fiscalização) e, por isso, inadmite a solicitação de urgência à luz do art. 73, §2º, in fine, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Precedente Regimental nº 51, de 2009. Por consequência, fica sem efeito regimental a leitura do referido Requerimento realizada no dia de hoje, às 15 horas, no decurso da primeira parte do Grande Expediente.
Em 20/08/2019
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir