EMENTA:
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE UNIDADES DE EXTENSÃO EDUCACIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 2.619, DE 16 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MENSAGEM
Nº
193
Rio de Janeiro,
26
de
Novembro
de
2020
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei que “
Dispõe sobre o quantitativo de unidades de extensão educacional de que trata a Lei nº 2.619, de 16 de janeiro de 1998, e dá outras providências
”, com o pronunciamento a seguir.
A proposta contida no presente Projeto de Lei tem, por objeto, a otimização de procedimentos que permitam um melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos vinculados às Unidades de Extensão Educacional, criadas a partir da publicação da Lei nº 2.619, de 16 de janeiro de 1998.
Visa, ainda, viabilizar, diante da possibilidade de edição de ato do Poder Executivo, as adequações que se façam necessárias ao implemento de uma proposta de educação integral, em que o t
rabalho com o ser humano se realize de forma mais ampla.
Verifica-se, assim, que as razões ora expostas justificam a Proposta contida no Projeto de Lei apresentado por este Executivo.
Contando com o apoio dessa Casa Legislativa à presente iniciativa, colho o ensejo para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, sua apreciação em regime de urgência e renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
PL Nº 2016/2020
Informações Básicas
Código
20200800193
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
193/2020
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Tipo Mensagem
Encaminhando Projetos
Projeto
Datas:
Entrada
11/26/2020
Despacho
12/02/2020
Publicação
12/07/2020
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
40/41
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
DESPACHO: A imprimir
A imprimir .
Em 02/12/2020
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 193
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 193
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Mensagem
20200800193
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE UNIDADES DE EXTENSÃO EDUCACIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 2.619, DE 16 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. => 20200800193 => {A imprimir }
12/07/2020
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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