REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DIA 23/06/2020 ÀS 18:05HORAS
Autor(es):
VEREADOR DR. JAIRINHO
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, seja convocada Sessão Extraordinária, para o dia 23de junho de 2020, às 18:05 horas, para discussão e votação do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2020
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
que “
ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Plenário Virtual, 23 de junho de 2020
Vereador
Dr. Jairinho
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20201006408
Autor
VEREADOR DR. JAIRINHO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
06/23/2020
Despacho
06/23/2020
Publicação
06/24/2020
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
23
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, XI , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, XI , do Regimento Interno.
Em 23/06/2020
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20201006408
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DIA 23/06/2020 ÀS 18:05HORAS => 20201006408 => {A imprimir }
06/24/2020
Vereador Dr. Jairinho
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.