REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº
461/2017
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF.
Autor(es):
VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
REQUEIRO à Mesa Diretora, observado o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Prefeito, as seguintes informações pertinentes à Secretaria Municipal de Fazenda
- SMF
.
1-Como foram feitos os cálculos para a determinação dos novos índices adotados pelas tabelas presentes no
Projeto de Lei N° 268/2017
?
2- Quais foram os indicadores econômicos (PIB, IPCA-E, IGP-DI, IGP-M, Taxa de Câmbio e Taxa de Juros) usados na determinação da nova Planta de Valores?
3- Para o cálculo do Valor Venal dos imóveis, foi respeitado a norma da ABNT N° 14653/2-2011?
4- Foram considerados aspectos ligados à crise econômica e imobiliária que o país atravessa? Em caso positivo, enviar os registros e conclusões.
5- Na definição da Planta de Valores foi considerado o princípio da capacidade contributiva dos proprietários? Em caso positivo, quais os índices relacionados à média salarial que foram adotados?
6- Solicito o envio da memória de cálculo.
7- Houve algum estudo com relação a inadimplência de IPTU no município nos últimos quatro anos? Se houve, solicito inteiro teor do(s) relatório(s).
8- Na elaboração do
Projeto de Lei n° 268/2017
foram consideradas possíveis isenções? A quem? Qual o motivo? Como é feita a verificação do benefício?
Plenário Teotônio Villela, 05 de julho de 2017.
Vereador
CLÁUDIO CASTRO
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20170900461
Autor
Protocolo
001587
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
07/05/2017
Despacho
07/05/2017
Publicação
07/12/2017
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
59
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado
Não
Motivo da Republicação
Cancelado
Não
Prazo Suspenso?
Não
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 05/07/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A Imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 461/2017
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 461/2017
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento de Informações
20170900461
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF. => 20170900461
07/12/2017
Vereador Cláudio Castro
Ofício Origem: Poder Executivo => 20170900461 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações =>
08/21/2017
Ofício Origem: CMRJ => 20170900461 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações =>
Vereador Cláudio Castro
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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