É notória a necessidade de medidas urgentes de preservação e conservação dos corpos hídricos, considerando, mormente, a atual crise hídrica que vivemos e que atingiu regiões antes impensáveis, como o Sudeste brasileiro. A própria Cidade do Rio vive sob iminência de racionamento, à exemplo do que acontece em São Paulo, fato este que demanda providências do Poder Público e conscientização popular.

Assim sendo, apresento a este egrégio Plenário o presente projeto que condiciona a concessão do licenciamento de obra na nossa Cidade à existência de sistema de reuso de água nos projetos de construção das novas edificações de quaisquer tipos com mais de 500 metros quadrados.

Certamente contribuiremos inexoravelmente para o futuro das gerações de cariocas e a preservação dos nossos mananciais e dos corpos hídricos que abastecem este Município.

Informações Básicas

Código	20150200116	Autor	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Protocolo	003849	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	06/09/2015	Despacho	06/09/2015
Publicação	06/25/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei Complementar 20150200116 TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO DA OBRA => 20150200116 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 06/25/2015 Vereador Prof. Célio Lupparelli Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº110/2015/2015 06/30/2015 Distribuição => 20150200116 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 10/15/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150200116 => VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Deferido 04/10/2017 Emenda Nº 1 => Emenda Aditiva 04/12/2017 Vereador Inaldo Silva Distribuição => 20150200116 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Emenda 1 => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/17/2017 Distribuição => 20150200116 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Emenda 1 => Parecer: Favorável 08/23/2017 Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo => 20150200116 01/07/2021 Distribuição => 20150200116 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Emenda 1 => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200116 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: Sem Distribuição => Emenda 1 => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20150200116 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Emenda 1 => Parecer: Sem Parecer Discussão Primeira => 20150200116 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Emendas