PROJETO DE LEI811/2018
Autor(es): VEREADOR MARCELLO SICILIANO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada
DECRETO Nº 28222, DE 26 DE JULHO DE 2007

Complementa o Decreto Municipal nº 25693/2005, que criou a Área de Proteção do Ambiente Cultural do bairro do Catete e parte do bairro da Glória – APAC Catete, na IV Região Administrativa, e dá outras providências.
ANEXO II
LISTAGEM DE IMÓVEIS COM INTERESSE PARA PRESERVAÇÃO
Rua do Catete

Lado par: 32, 34, 36, 38, 40, 40A, 42 (Bairro São Jorge – todas as edificações), 48, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 62, 64, 78/80, 82, 84, 86, 92 (Vila da Motta, casas 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 37, 39), 94, 96, 98, 104, 106 (rua Andrade Pertence 07), 108, 110, 112, 122, 124, 126, 236 (rua Artur Bernardes 07), 248, 250, 252, 254, 282, 284, 286, 288, 288A, 288B. Lado ímpar: 127, 129, 131, 135, 233 (Rua Buarque de Macedo 85/87), 245, 247 (vila casas 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13), 257, 261, 265, 267, 355.
(...)

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Informações Básicas

Código 20180300811Autor VEREADOR MARCELLO SICILIANO
Protocolo 002163Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/03/2018Despacho 05/03/2018
Publicação 05/08/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissao de Cultura, Comissão de Meio Ambiente.
Em 03/05/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Meio Ambiente

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300811 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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