PROJETO DE LEI Nº 647/2017
Autor(es): VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1o Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Magnificat a ser comemorada anualmente nos dias 7 a 10 de setembro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 12 de dezembro de 2017.


 LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
VEREADOR


JUSTIFICATIVA

O evento “ Semana Magnificat “ iniciou no ano de 2007, em Campo Grande, através da iniciativa da Paróquia Nossa Senhora das Graças com total integração da comunidade local, ao longo dos anos o aumento da participação popular vem aumentando satisfatoriamente e hoje atingimos a uma média de 20.000 pessoas participando ao longo dos dias do evento, que promove diversas expressões artísticas, Corrida Magnificat, Torneios Esportivos, Feira da Saúde e Cidadania, Oração das Mil Ave Maria, Encontro com Músicos - 07 de setembro, Feira Vocacional, Apresentação religiosas de música e dança , Almoço com música, Bloco religioso na rua, Missa com, Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro.
O evento “ Semana Magnificat “ é um trabalho evangelístico com o objetivo de resgatar vidas que estão sendo destruídas pelas drogas, álcool, criminalidade, principalmente a falta de amor ao próximo, priorizando os moradores de ruas e os menos favorecidos.
O evento é realizado através da arte, música, esporte e evangelização, não só dos jovens, mas de famílias inteiras, o propósito da “ Semana Magnificat “ é alcançar a todas as pessoas do Município do Rio de Janeiro para evangelização e resgatar almas e vidas.
Por isso existe a necessidade de fazer com que venha ser oficializado no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro esse movimento que é de um ato de amor ao próximo. Assim, entendemos que os homens só se libertam quando se tem a palavra de Deus, oração, amor e se ocupam com mensagens e ações positivas.

Legislação Citada

LEI N.º 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )

Capítulo II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 9. São datas comemorativas e eventos do mês de setembro.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170300647Autor VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
Protocolo 001866Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/21/2017Despacho 12/22/2017
Publicação 01/05/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8/9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



Show details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar
Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 22/12/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 647/2017TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 647/2017
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 647/2017TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 647/2017

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2017030064720170300647
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA MAGNIFICAT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20170300647 INCLUI A SEMANA MAGNIFICAT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20170300647 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }01/05/2018Vereador Luiz Carlos Ramos FilhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº30/201801/10/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300647 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/18/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300647 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/07/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300647 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/07/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300647 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/07/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300647 => Proposição 647/2017 => Encerrada05/07/2019
Acceptable Icon Votação => 20170300647 => Proposição 647/2017 => Aprovado (a) (s)05/07/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300647 => Proposição 647/2017 => Encerrada05/07/2019
Acceptable Icon Votação => 20170300647 => Proposição 647/2017 => Aprovado (a) (s)05/07/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/09/2019Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300647 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/30/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300647 => Lei 658205/30/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030064705/30/2019






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.