EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SER CIDADÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Art. 1º Fica incluída a Associação Ser Cidadão no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 9 de agosto de 2018


WILLIAN COELHO
Vereador

A ASSOCIAÇÃO SER CIDADÃO é uma Associação constituída sem fins lucrativo e tem por finalidade exercer ações sociais , serviços na área de educação, cultura, esporte, saúde, trabalho, recreação e lazer. Realiza atendimento com a finalidade de apoiar famílias carentes em sua localidade. Diante destes e outros atributos, é que qualifico esta Entidade sem fins lucrativos como de Utilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, esperando a aprovação do Plenário desta Casa de Leis.

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Informações Básicas

Código	20180300950	Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO
Protocolo	004015	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/23/2018	Despacho	08/23/2018
Publicação	08/30/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 950/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 950/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300950 INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SER CIDADÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20180300950 => {Comissão de Justiça e Redação } 08/30/2018 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº331/2018 09/11/2018 Distribuição => 20180300950 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/28/2018 Discussão Primeira => 20180300950 => Proposição 950/2018 => Encerrada 03/21/2019 Votação => 20180300950 => Proposição 950/2018 => Aprovado (a) (s) 03/21/2019 Discussão Segunda => 20180300950 => Proposição 950/2018 => Encerrada 03/21/2019 Votação => 20180300950 => Proposição 950/2018 => Aprovado (a) (s) 03/21/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/29/2019 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300950 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/17/2019 Resultado Final => 20180300950 => Lei 6531 04/17/2019 Arquivo => 20180300950 04/17/2019