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EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA DO MIRINHO A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUARATIBA

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça do Mirinho a uma praça inominada, localizada na confluência das ruas Vinte e Sete de Julho, Trinta de Setembro e Seis de Setembro no Bairro de Guaratiba.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 26 de agosto de 2019.

Vereador WILLIAN COELHO

O presente projeto de lei visa a atender a demanda recorrente dos moradores da Região de Guaratiba, reconhecendo uma figura da localidade que em pesquisa feita no local, mostrou que a maioria absoluta dos moradores, foram favoráveis ao nome Praça do Mirinho, para o referido logradouro, razão pela qual pleiteio a aprovação deste projeto.

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Código	20190301494	Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO
Protocolo	005738	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/03/2019	Despacho	09/05/2019
Publicação	09/12/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	26		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1494/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1494/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301494 DÁ O NOME DE PRAÇA DO MIRINHO A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUARATIBA => 20190301494 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 09/12/2019 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº359/2019 09/18/2019 Distribuição => 20190301494 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20190301494 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => 20190301494 => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer