EMENTA:

INCLUI NA LEI N° 5.242/2011 A LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Nº 3404 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Art. 1º Fica incluída a Loja Maçônica Universitária Professor José de Souza Herdy nº 3404 no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 4 de outubro de 2017.

Vereador Dr João Ricardo

A Loja Maçônica Universitária Professor José de Souza Herdy nº 3404 desenvolve um trabalho social, educacional e cultural importante, sobretudo no que se refere a questão educacional. Agraciá-la com o título de utilidade pública é garantir benefícios que serão revertidos em melhoria no atendimento que fazem a população da região.

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

( ... )

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:
( ... )

Código	20170300462	Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Protocolo	003380	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/04/2017	Despacho	10/05/2017
Publicação	10/18/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	117		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 462/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 462/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300462 INCLUI NA LEI N° 5.242/2011 A LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY Nº 3404 COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20170300462 => {Comissão de Justiça e Redação } 10/18/2017 Vereador Dr. João Ricardo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº455/2017 10/27/2017 Distribuição => 20170300462 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/12/2018 Discussão Primeira => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Encerrada 11/30/2018 Votação => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Aprovado (a) (s) 11/30/2018 Discussão Segunda => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Encerrada 12/06/2018 Votação => 20170300462 => Proposição 462/2017 => Aprovado (a) (s) 12/06/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/07/2018 Vereador Dr. João Ricardo Resultado Final => 20170300462 => Lei 6.444 01/07/2019 Ofício Origem: CMRJ => 20170300462 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/07/2019 Arquivo => 20170300462 01/08/2019