EMENTA:

INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE PONTE DE LIMA, PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Art 1° Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Ponte de Lima, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, V, VIII e XIX do §1° do art. 5° da Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, econômica e de patrimônio histórico entre a Cidade de Ponte de Lima e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 04 de outubro de 2016.



Vereador PAULO PINHEIRO
LÍDER DO PSOL

Ponte de Lima é a vila mais antiga de Portugal, situada na região norte, sub-região do Minho-Lima. Como um autêntico burgo medieval, no século XIV, foi protegida por muralhas e nove torres, das quais ainda restam duas. A ponte, que deu nome à vila, era a única passagem segura do Rio Lima até o fim da Idade Média.

A partir do século XVIII a expansão urbana surge e com ela o início da destruição da muralha que cercava a vila. Ao longo do tempo, Ponte de Lima foi somando à sua beleza natural magníficas fachadas góticas, maneiristas, barrocas, neoclássicas e oitocentistas, aumentando significativamente o valor histórico, cultural e arquitetônico desta cidade-joia de Portugal.

Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autores: Vereadores Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Bencardino, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Claudinho da Academia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da S.O.S, Luiz Carlos Ramos, Prof. Uoston, Reimont, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rogério Bittar, Stepan Nercessian, S. Ferraz, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Lucinha, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Andrea Gouvêa Vieira, Dr. Eduardo Moura e Marcelo Piuí.

(...)

§ 2º Na Europa:

(...)

Art. 5º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo previsto nos arts. 3º e 4º, dar ciência e solicitar o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

§ 1º O acordo que trata os arts. 3º e 4º, deverá versar sobre programas de cooperação e intercâmbio nas áreas:

I - cultural, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

V - turística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Vlll - econômica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

XlX - de patrimônio histórico, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

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Informações Básicas

Código	20160302050	Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo	005443	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	10/11/2016	Despacho	10/11/2016
Publicação	11/01/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	21		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2050/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2050/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160302050 INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE PONTE DE LIMA, PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20160302050 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 11/01/2016 Vereador Paulo Pinheiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2037/2016 11/09/2016 Distribuição => 20160302050 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/28/2017 Distribuição => 20160302050 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/30/2017 Distribuição => 20160302050 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/30/2017 Distribuição => 20160302050 => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELLO SICILIANO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/30/2017 Distribuição => 20160302050 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/30/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20160302050 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Aprovado 03/30/2017 Discussão Primeira => 20160302050 => Proposição => Encerrada 03/30/2017 Votação => 20160302050 => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/30/2017 Discussão Segunda => 20160302050 => Proposição => Encerrada 03/31/2017 Votação => 20160302050 => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/31/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/06/2017 Vereador Paulo Pinheiro Ofício Origem: CMRJ => 20160302050 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/06/2017 Vereador Paulo Pinheiro Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302050 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/02/2017 Resultado Final => 20160302050 => Lei 6155 05/02/2017 Arquivo => 20160302050 05/02/2017