PROJETO DE LEI1996/2016
Autor(es): VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Alcemir Nascimento Cabral - Abelha (1957-2004) a atual Rua Projetada inominada, no Bairro de Gardênia Azul que se inicia na Avenida Isabel Domingues, área da XVI RA, Área de planejamento 4 – AP4.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no artigo anterior, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de agosto de 2016.

CHIQUINHO BRAZAO
Vereador – PMDB


JUSTIFICATIVA

ALCEMIR NASCIMENTO CABRAL, popularmente conhecido como Abelha, nasceu e cresceu na região de Gardênia Azul, sempre se destacando como um verdadeiro líder. Nasceu em 15/01/1957, foi um dos primeiros moradores da atual rua Projetada, sempre cuidando da rua com a limpeza de esgotos, cuidando da iluminação, limpeza e capina da praça e varrendo a rua para as crianças brincarem. Sempre bem humorado, Abelha se preocupava com o bem estar dos moradores da localidade, principalmente da criançada, cuidando da manutenção dos brinquedos existentes ao longo da Rua projetada que certamente será nominada: ALCEMIR NASCIMENTO CABRAL (POPULAR – ABELHA). Faleceu em 09/05/2004.

Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977 (...)

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Informações Básicas

Código 20160301996Autor VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Protocolo 004774Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/24/2016Despacho 08/24/2016
Publicação 08/31/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 262 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura.
Em 24/08/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE RUA ALCEMIR NASCIMENTO CABRAL - ABELHA  (1957-2004) A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO DE GARDÊNIA ADÁ O NOME DE RUA ALCEMIR NASCIMENTO CABRAL - ABELHA (1957-2004) A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO DE GARDÊNIA AZUL => 20160301996 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura }08/31/2016Vereador Chiquinho BrazãoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1984/201609/09/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301996 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/01/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301996 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável11/24/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301996 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável12/21/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301996 => VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Deferido04/10/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301996 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/19/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160301996 => Proposição => Encerrada04/19/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301996 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/19/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160301996 => Proposição => Encerrada04/24/2017
Acceptable Icon Votação => 20160301996 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/24/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/26/2017Vereador Chiquinho Brazão
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301996 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/26/2017Vereador Chiquinho Brazão
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301996 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/08/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301996 => Veto Total => 1996/2016 => 05/08/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301996 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/10/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301996 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/11/2017
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº48/2017 de 10/05/2017 => Comissão de Mérito05/11/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301996 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto05/18/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão => 20160301996 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado05/31/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20160301996 => Veto Total => Adiada05/31/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301996 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário06/01/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20160301996 => Veto Total => Encerrada06/01/2017
Blue right arrow Icon Votação => 20160301996 => Veto Total => Rejeitado o Veto06/01/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301996 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/07/2017Vereador Chiquinho Brazão
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160301996 => Lei 619806/13/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030199606/13/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20160301996 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/14/2017






   
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