EMENTA:

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CERVEJA ARTESANAL.

Art. 1º Considera como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Cerveja Artesanal.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 09 de dezembro de 2015.

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS

PMDB

Vereador CARLO CAIADO

DEM

A preservação e o reconhecimento do patrimônio, seja material ou imaterial, traduzem a incorporação de conceitos, trejeitos e peculiaridades de bens, objetos, comportamentos e atividades à sociedade.

A preservação da memória histórica proporcionada pela atividade geradora da cerveja artesanal, mesmo que ainda recente, é latente e prosaica para o Carioca sob o ponto de vista do estilo de vida boêmio. A exploração de novos sabores, a realização de eventos temáticos e as ações de fomento para o setor comprovam que a atividade já está inserida na rotina de nossa cidade.

Com a presente proposição, buscamos tornar histórica uma atividade nova e promissora.

Ante o exposto, submeto à apreciação de nossos ilustres pares.

Código	20150301687	Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO
Protocolo	007646	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/09/2015	Despacho	12/11/2015
Publicação	12/18/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	53		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1687/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1687/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301687 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CERVEJA ARTESANAL. => 20150301687 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 12/18/2015 Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Carlo Caiado Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1677/2016/2016 01/07/2016 Distribuição => 20150301687 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/19/2016 Despacho => 20150301687 => Proposição => 1687/2015 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 04/19/2017 Distribuição => 20150301687 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Distribuição => 20150301687 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Discussão Primeira => 20150301687 => Proposição => Encerrada 05/18/2018 Votação => 20150301687 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/18/2018 Discussão Segunda => 20150301687 => Proposição => Encerrada 06/04/2018 Votação => 20150301687 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/04/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/06/2018 Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Carlo Caiado Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301687 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/29/2018 Despacho => 20150301687 => Veto Total => PL 1687/2015 => 06/29/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20150301687 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20150301687 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito 08/08/2018 Distribuição => 20150301687 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/14/2018 Distribuição => 20150301687 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DAVID MIRANDA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 08/30/2018 Discussão Única => 20150301687 => Veto Total => Encerrada 08/30/2018 Votação => 20150301687 => Veto Total => Rejeitado o Veto 08/30/2018 Ofício Origem: CMRJ => 20150301687 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/31/2018 Vereador Rafael Aloisio Freitas; Vereador Carlo Caiado Resultado Final => 20150301687 => Lei 6400 09/06/2018 Ofício Origem: CMRJ => 20150301687 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/06/2018 Arquivo => 20150301687 09/06/2018