PROJETO DE LEI721/2018
Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

As cidades do Rio de Janeiro e de Porto, em Portugal possuem não apenas laços culturais, mas também identificações comuns, sendo as segundas cidades mais populosas de seus países.

O território do Porto tem uma área de 45 quilómetros quadrados e uma população de cerca de 240 mil pessoas, sendo a segunda maior aglomeração urbana do país. A cidade é conhecida como a capital do Norte e seu Centro Histórico é classificado como Património Mundial da UNESCO desde 1996.

Ambas as cidades destacam-se por sua capacidade turística, com ênfase na boemia. A cidade conta com mais de 10 mil eventos anuais, desde concertos, passando por teatros, exposições ou mesmo festas com disc jockeys famosos numa das várias discotecas e bares da cidade.

Contudo, o maior evento de diversão continua a ser o São João do Porto, de 23 para 24 de Junho, quando milhares de pessoas invadem as ruas da cidade. Neste evento são de destacar as sardinhadas, os manjericos com as respetivas quadras sanjoaninas, o alho-porro, as marteladas e os bailaricos de freguesia.

Justificando a geminação que, por natureza presume o intercâmbio, salientamos que muito temos a aprender com a cidade ora homenageada. Enquanto o Rio perdeu quase R$320 milhões pela diminuição do turismo, Porto foi eleito o melhor destino turístico em 2017. Enquanto os Centros de Pesquisa localizados em nossa Cidade carecem de verba e estrutura, a faculdade do Porto se destaca como referência em Portugal. Fora a indiscutível qualidade de saúde e educação pública lá existente.

Não será ocioso registrar que Recife já possui acordo de geminação com Porto.

Por estas razões conto com a ajuda de meus pares na aprovação deste Projeto visando estreitar ainda mais os laços já existentes entre a cidade de Porto e o Rio de Janeiro.


Legislação Citada


LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro

Art. 2º São oficialmente reconhecidas como cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos expressos neste artigo:

(...)

§ 2º Na Europa:

(...)

Art. 5º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo previsto nos arts. 3º e 4º, dar ciência e solicitar o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

§ 1º O acordo que trata os arts. 3º e 4º, deverá versar sobre programas de cooperação e intercâmbio nas áreas:

I - cultural, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

V - turística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Vl - tecnológica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Vlll - econômica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Xl - comercial, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Xll - artística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

XlX - de patrimônio histórico, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20180300721Autor VEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo 000575Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/28/2018Despacho 02/28/2018
Publicação 03/13/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3/4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 28/02/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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