EMENTA:

INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art.1º Fica incluída, no §2º do art. 2° da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a cidade do Porto, em Portugal, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do §1° do art. 5° da Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, tecnológica, econômica, comercial, artística e de patrimônio histórico entre a cidade do Porto e a cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de fevereiro de 2018.


PAULO PINHEIRO

O território do Porto tem uma área de 45 quilómetros quadrados e uma população de cerca de 240 mil pessoas, sendo a segunda maior aglomeração urbana do país. A cidade é conhecida como a capital do Norte e seu Centro Histórico é classificado como Património Mundial da UNESCO desde 1996.

Ambas as cidades destacam-se por sua capacidade turística, com ênfase na boemia^. A cidade conta com mais de 10 mil eventos anuais, desde concertos, passando por teatros, exposições ou mesmo festas com disc jockeys famosos numa das várias discotecas e bares da cidade.

Contudo, o maior evento de diversão continua a ser o São João do Porto, de 23 para 24 de Junho, quando milhares de pessoas invadem as ruas da cidade. Neste evento são de destacar as sardinhadas, os manjericos com as respetivas quadras sanjoaninas, o alho-porro, as marteladas e os bailaricos de freguesia.

Justificando a geminação que, por natureza presume o intercâmbio, salientamos que muito temos a aprender com a cidade ora homenageada. Enquanto o Rio perdeu quase R$320 milhões pela diminuição do turismo, Porto foi eleito o melhor destino turístico em 2017. Enquanto os Centros de Pesquisa localizados em nossa Cidade carecem de verba e estrutura, a faculdade do Porto se destaca como referência em Portugal. Fora a indiscutível qualidade de saúde e educação pública lá existente.

Não será ocioso registrar que Recife já possui acordo de geminação com Porto.

Por estas razões conto com a ajuda de meus pares na aprovação deste Projeto visando estreitar ainda mais os laços já existentes entre a cidade de Porto e o Rio de Janeiro.

Legislação Citada

Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Código	20180300721	Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo	000575	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/28/2018	Despacho	02/28/2018
Publicação	03/13/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3/4		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 721/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 721/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300721 INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20180300721 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 03/13/2018 Vereador Paulo Pinheiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº103/2018 03/20/2018 Distribuição => 20180300721 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/16/2018 Distribuição => 20180300721 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável 05/30/2018 Distribuição => 20180300721 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR DAVID MIRANDA => Proposição => Parecer: Favorável 06/29/2018 Distribuição => 20180300721 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável 11/07/2018 Distribuição => 20180300721 => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/30/2018 Distribuição => 20180300721 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR LEANDRO LYRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/30/2018 Discussão Primeira => 20180300721 => Proposição 721/2018 => Encerrada 11/30/2018 Votação => 20180300721 => Proposição 721/2018 => Aprovado (a) (s) 11/30/2018 Discussão Segunda => 20180300721 => Proposição 721/2018 => Encerrada 12/07/2018 Votação => 20180300721 => Proposição 721/2018 => Aprovado (a) (s) 12/07/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/12/2018 Vereador Paulo Pinheiro Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300721 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/08/2019 Resultado Final => 20180300721 => Lei 6.452 01/08/2019 Arquivo => 20180300721 01/08/2019