PROJETO DE LEI Nº 146/2017
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Plenário Teotônio Villela, 28 de março de 2017.

ALEXANDRE ISQUIERDO
Vereador - DEM



JUSTIFICATIVA

Muito além deste tradicional ciclo, porém, cada vez mais pessoas têm sofrido com o estresse profissional, especialmente aquelas que se interrelacionam com outras pessoas para o desempenho de sua função. Um bom exemplo disso é o professor, que tem sido apontado como uma das maiores vítimas do estresse profissional, mais conhecido como Síndrome de Burnout.

A Síndrome de Burnout é causada por circunstâncias relativas às atividades profissionais, ocasionando sintomas físicos, comportamentais, afetivos e cognitivos. Inicialmente foi observada em trabalhadores da área da saúde que desempenham uma função assistencial, caracterizada por um estado de atenção intenso e prolongado com pessoas em situação de necessidade e dependência. Com o passar do tempo, pôde ser identificada em outras profissões, entre elas a de professor.
De acordo com a pesquisadora do Laboratório de Psicologia do Trabalho da UnB (Universidade de Brasília), Iône Vasques-Menezes, no caso do professor, a razão para a incidência da síndrome está ligada, sobretudo, à falta de reconhecimento. "A desvalorização do professor, seja ela por parte do sistema, dos alunos e da própria sociedade, é um dos maiores agentes para a ocorrência do Burnout", explica.
O Burnout em professores pode ser caracterizado por um estresse crônico produzido pelo contato com as demandas do ambiente acadêmico e suas problemáticas. Para a pesquisadora, especialmente aquelas que não dependem apenas da ação dos docentes para serem resolvidas. "Existem problemas que estão muito além da ação direta dos professores, principalmente onde há uma situação de degradação do sistema. Nestes casos, a sensação de impotência é mais acentuada", revela.
Além disso, o posicionamento dos alunos em sala de aula também contribui para um maior desgaste. Em muitos casos, a indisciplina é a grande responsável por uma eventual sensação de frustração e até a desmotivação do profissional. Segundo Iône, não são raros os professores que se queixam da falta de interesse dos alunos e assumem a culpa por este fato acreditando que deveriam dominar as mais diferentes técnicas para estimular o aprendizado.
Um exemplo disso é o depoimento, abaixo, do professor da Unisant´Anna, Fernando Pachi, de São Paulo.
"Acredito que a situação de maior estresse para o professor continua sendo a indisciplina em sala de aula. Mediar a relação com os alunos fica dez vezes mais desgastante em situações em que você tem de chamar a atenção, interromper a aula, pensar sempre como motivar os alunos, erguer o tom de voz. Tudo isso contribui ao longo do tempo - podem ser em meses - para uma situação de estresse e desmotivação. Isso porque o foco é sempre motivar os alunos! Aí a cobrança interna fica também bem maior, e vem uma certa sensação de fracasso quando os resultados esperados não são atingidos, ou seja, quando o curso não corre bem, por conta de uma "interação em sala de aula mal resolvida".
É importante destacar que os alunos também desempenham um papel de extrema importância no aprendizado, sejam estes de ensino fundamental, médio ou superior. Neste último caso, embora ainda em menor escala do que no ambiente escolar, tem sido freqüente a incidência de casos do Burnout - ainda que os professores não possam ser considerados os únicos responsáveis pelo desempenho de uma turma ou de determinados alunos, seja ele bom ou ruim.
O peso do Burnout
O fato mais curioso na síndrome de Burnout é que ela atinge trabalhadores motivados, que reagem a este desequilíbrio trabalhando ainda mais. "Farber, um dos pesquisadores do Burnout discute como tema central deste sofrimento a discrepância entre o que o trabalhador investe no trabalho e aquilo que ele recebe, ou seja, os resultados obtidos. Por isso, voltamos à questão do não reconhecimento e desvalorização do professor", lembra Iône.
O modelo de progressão do Burnout é composto pelas seguintes etapas: a fase de idealismo e entusiasmo, com expectativas excessivas a respeito do trabalho; fase de progressivo estancamento e queda a respeito das expectativas iniciais; decepção e frustração e, por fim, a fase de apatia, ou seja, atitudes negativas frente ao trabalho.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170300146Autor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Protocolo 007575Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/29/2017Despacho 04/10/2017
Publicação 04/24/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 37/38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



Show details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar
Hide details for Section para Comissoes EditarSection para Comissoes Editar

DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Educação, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 10/04/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Trabalho e Emprego
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/2017TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/2017
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/2017TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 146/2017

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2017030014620170300146
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDDISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT. => 20170300146 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/24/2017Vereador Alexandre IsquierdoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº145/201705/08/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300146 => VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Deferido06/04/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300146 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/30/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300146 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300146 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300146 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300146 => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300146 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/28/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300146 => Proposição 146/2017 => Encerrada11/28/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300146 => Proposição 146/2017 => Aprovado (a) (s)11/28/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300146 => Proposição 146/2017 => Encerrada11/29/2018
Acceptable Icon Votação => 20170300146 => Proposição 146/2017 => Aprovado (a) (s)11/29/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/06/2018Vereador Alexandre Isquierdo
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300146 => Lei 643901/03/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300146 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/03/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030014601/03/2019






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.