PROJETO DE LEI951/2018
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


- Festa de São Roque, padroeiro da Ilha de Paquetá, a ser comemorada, anualmente, em 16 de agosto, com extensão para o final de semana próximo a esta data.


Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de agosto de 2018.

VEREADOR REIMONT



JUSTIFICATIVA

A Festa de São Roque, na Ilha de Paquetá, é o mais tradicional evento religioso, cultural e turístico do bairro, englobando uma ampla programação, que reúne toda a comunidade local e visitantes, com a decoração das ruas, procissão, missas, novenas, apresentações musicais, quermesse e recreação e oficinas para crianças e adolescentes. Um dos pontos é a realização do Auto de São Roque, com a participação de moradoras e moradores representando as figuras retratadas e circulando de um ponto a outro da localidade.
A origem da festa remonta ao tempo da antiga fazenda São Roque, havendo registros da sua existência desde a construção da capelinha original do santo, em 1698. Consta que D. João VI, o Príncipe Regente de Portugal, foi um incentivador dos festejos, instituindo um Decreto Real, em 1808, pelo qual, todos os anos, em 16 de agosto, deveria ser realizada uma quermesse cuja renda reverteria sempre para as benfeitorias necessárias para a preservação da capelinha do seu santo protetor.

No começo do Século 19, a festa de São Roque já era considerada uma tradição da cidade, sempre contando com a presença de visitantes de todas as partes do Rio de Janeiro, desde as pessoas mais simples até a alta aristocracia brasileira. Os registros históricos dão conta de que, em 1872, estas festas “...eram deslumbrantes e concorridíssimas. As Festas de São Roque tinham um espírito de ordem tal que, em 1872, vieram a esta Ilha dezessete mil pessoas, sem que se registrasse a menor alteração”. (Revista Paquetá Ilustrado, 1922 ).

Em 1979, a festa durou 15 dias e teve a participação de grandes nomes da música popular, como Silvio Caldas, Elizete Cardoso, João Nogueira, entre outros.

Ainda hoje mantém o princípio de congregar a comunidade local e os visitantes da ilha em torno de atividades múltiplas e diversificadas. E a presente proposição pode ajudar os moradores e agentes culturais locais na organização da festa a qual ocorre principalmente pelo voluntariado e espírito comunitário dos paquetaenses.

Por todo o exposto, peço aos meus pares, a aprovação da proposição em tela por esta Casa de Leis.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do Município do Rio de Janeiro, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(....)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(....)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:
(....)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20180300951Autor VEREADOR REIMONT
Protocolo 004042Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/23/2018Despacho 08/23/2018
Publicação 09/03/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8/9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura.
Em 28/08/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº332/201809/12/2018
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300951 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/07/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180300951 => Proposição 951/2018 => Encerrada12/07/2018
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Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180300951 => Proposição 951/2018 => Encerrada12/13/2018
Acceptable Icon Votação => 20180300951 => Proposição 951/2018 => Aprovado (a) (s)12/13/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/14/2018Vereador Reimont
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180300951 => Lei 646601/10/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300951 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/10/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030095101/10/2019






   
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