EMENTA:

INCLUI A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Caminhada em prol da Conscientização do Autismo, na Cidade do Rio de Janeiro, a ser realizada aos domingos do mês de abril, em virtude das comemorações do dia Mundial de Conscientização do Autismo, realizado dia 2 de abril .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2019.


Vereadora Tânia Bastos
PRB

A presente proposição inclui a Caminhada em prol da Conscientização do Autismo como um ato, que durante o percurso, permite divulgar à sociedade o que é o Autismo e os seus direitos, com a distribuição de panfletos explicativos sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
As caminhadas já ocorrem em alguns bairros como Leblon, Ilha do Governador, Campo Grande e outros. Estas caminhadas têm contribuído para o conhecimento do Transtorno, alcançando diversas áreas como a saúde e a educação.
As entidades representantes de pais e amigos de Autistas no Município objetivam concentrar esforços para facilitar o acesso das pessoas Autistas a um tratamento especializado de qualidade e inclusão plena na sociedade.
Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Código	20190301170	Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS
Protocolo	00348	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/12/2019	Despacho	03/12/2019
Publicação	03/13/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	21		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1170/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1170/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301170 INCLUI A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301170 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência } 03/13/2019 Vereadora Tânia Bastos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº42/2019 03/20/2019 Distribuição => 20190301170 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 04/12/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20190301170 => VEREADORA TÂNIA BASTOS => Deferido 05/13/2019 Requerimento de Inversão de Pauta => 20190301170 => VEREADORA TÂNIA BASTOS => Aprovado 07/02/2019 Discussão Primeira => 20190301170 => Proposição 1170/2019 => Encerrada 07/02/2019 Votação => 20190301170 => Proposição 1170/2019 => Aprovado (a) (s) 07/02/2019 Discussão Segunda => 20190301170 => Proposição 1170/2019 => Encerrada 08/07/2019 Votação => 20190301170 => Proposição 1170/2019 => Aprovado (a) (s) 08/07/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/12/2019 Vereadora Tânia Bastos Resultado Final => 20190301170 => Lei 6630 08/30/2019 Ofício Origem: Poder Executivo => 20190301170 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 08/30/2019 Arquivo => 20190301170 08/30/2019