PROJETO DE LEI Nº 1523/2019
Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída, no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

. Caminhada do Cantinho da Geriatria, a ser realizada no terceiro domingo de outubro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 25 de setembro de 2019.

VEREADORA LUCIANA NOVAES



JUSTIFICATIVA

O Projeto Social Cantinho da Geriatria surgiu há cinco anos quando a Doutora Roberta França, médica geriátrica, decidiu através da internet, levar o entendimento da geriatria para todas as pessoas e em todos os lugares.
Iniciou com pequenos artigos onde respondia as questões trazidas pelos seguidores e também os orientava. O Cantinho foi crescendo e os artigos mais aprimorados. Aos poucos foi crescendo e hoje são mais de 51.000 (cinquenta mil) seguidores orgânicos, ou seja, sem nenhum investimento de divulgação.
O Cantinho é baseado em 3 projetos : Todos os projetos do Cantinho da Geriatria são 100% gratuitos e tem como objetivo promover qualidade de vida, direito de bem envelhecer e levar a todos, sem exceção, o entendimento da velhice como direito e não como punição.
Assim esperando contar com o apoio desta Nobre Casa de Leis, apresento este projeto para aprovação de Vossas Excelências.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO 2010.


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20190301523Autor VEREADORA LUCIANA NOVAES
Protocolo 006587Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/25/2019Despacho 09/26/2019
Publicação 09/27/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão do Idoso.
Em 26/09/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão do Idoso

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA CAMINHADA DO CANTINHO DA GERIATRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.INCLUI O DIA DA CAMINHADA DO CANTINHO DA GERIATRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301523 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão do Idoso }09/27/2019Vereadora Luciana NovaesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº386/201910/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20190301523 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão do Idoso => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/15/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20190301523 => VEREADORA LUCIANA NOVAES => Aprovado10/30/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20190301523 => Proposição 1523/2019 => Encerrada10/30/2019
Acceptable Icon Votação => 20190301523 => Proposição 1523/2019 => Aprovado (a) (s)10/30/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20190301523 => Proposição 1523/2019 => Encerrada10/31/2019
Acceptable Icon Votação => 20190301523 => Proposição 1523/2019 => Aprovado (a) (s)10/31/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/01/2019Vereadora Luciana Novaes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20190301523 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/13/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301523 => Lei 666411/13/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2019030152311/13/2019






   
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