PROJETO DE LEI Nº 946/2018
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


VEREADOR CESAR MAIA
Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor


JUSTIFICATIVA

Diariamente, as pessoas com epilepsia sofrem muito mais pelo preconceito e desconhecimento sobre a doença do que pelos efeitos da mesma. A epilepsia é uma enfermidade que leva a uma alteração cerebral que na verdade é temporária e totalmente reversível. Sua característica mais comum é o surgimento de convulsões que terminam rapidamente.

Infelizmente, o preconceito e falta de informação sobre a doença afetam milhares de pessoas por ano em todo o Brasil. Não existe uma cura definitiva, mas uma pessoa pode ficar muitos anos sem apresentar qualquer sintoma se seguir corretamente seu tratamento e, portanto, levar uma vida normal.

Por isso, peço aos meus colegas que analisem o Projeto proposto em tela e o aprovem, de modo a superarmos a falta de conscientização e o preconceito que ainda está existe em nossa cidade a respeito da epilepsia.

O março roxo ajudará na divulgação e ajudará que as pessoas portadoras de epilepsia tenham uma vida mais digna.

Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:


(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20180300946Autor VEREADOR CESAR MAIA
Protocolo 003890Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/16/2018Despacho 08/16/2018
Publicação 08/28/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4/5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 16/08/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2018030094620180300946
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O MÊS MARÇO ROXO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20180300946 => {INCLUI O MÊS MARÇO ROXO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20180300946 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }08/28/2018Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº327/201809/04/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300946 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/28/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180300946 => VEREADOR CESAR MAIA => Deferido02/25/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300946 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/08/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300946 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/08/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180300946 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/08/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180300946 => Proposição 946/2018 => Encerrada03/08/2019
Acceptable Icon Votação => 20180300946 => Proposição 946/2018 => Aprovado (a) (s)03/08/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180300946 => Proposição 946/2018 => Encerrada03/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20180300946 => Proposição 946/2018 => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/26/2019Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300946 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/17/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180300946 => Lei 653004/17/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030094604/17/2019






   
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